CD do Sinteps referenda decisão judicial por novas eleições e debate revisão da carreira, enquadramento dos administrativos, calendário escolar e outros. Confira

O juiz Victor Pedroti Moraes, da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT - 2ª Região), não acatou os “embargos declaratórios” (recursos) da Chapa 2 à sua decisão de referendar o indicativo de anulação das eleições realizadas em junho/2019 e realização de novo pleito, conforme havia sido apontado pela Comissão Eleitoral.


A Comissão Eleitoral havia indicado a anulação das eleições após apreciar recurso apresentado pela Chapa 1, de existência de inúmeras irregularidades nos dias da eleição (25 e 26/6/2019), como urnas sem lacre, descumprimento de horários de permanência das urnas nos locais de votação, unidades que não receberam as urnas nos horários e dias marcados etc., o que impediu muitos associados de exercerem seu direito ao voto. Por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral, a Chapa 2 entrou na justiça contra o Sindicato, mas teve o pedido negado pelo juiz, tanto na sentença inicial, quanto na apreciação dos embargos.


No dia 8/11/2019, em reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps, foram dados os informes sobre o processo eleitoral. Como ainda cabem recursos à decisão da justiça, a maioria dos presentes decidiu que as novas eleições serão chamadas tão logo haja o ‘trânsito em julgado’ da sentença, ou seja, quando não couberem mais recursos. Assim, o mandato da atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal fica prorrogado até que isso aconteça.


Cabe esclarecer, também, que se a Chapa 2 não tivesse ingressado na justiça, as novas eleições já teriam acontecido, como indicou a Comissão Eleitoral, e como deliberado pelo CD no mês de julho. Mas, como a Chapa 2 processou o Sindicato e mesmo tendo perdido o processo judicial já se pronunciou que irá continuar recorrendo, será necessário aguardar uma decisão final dos processos para que novas eleições possam acontecer.


CD do Sinteps discutiu reforma da Previdência, revisão da carreira, enquadramento dos técnicos, calendário escolar

A reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps debateu algumas questões urgentes que afetam parcelas dos trabalhadores ou toda a categoria, como é o caso da reforma da Previdência que o governo Doria está enviando à Assembleia Legislativa (clique aqui para conferir matéria específica sobre isso).


Além disso:


Comissões de carreira e concursos: Já está publicada em Diário Oficial a nomeação das duas comissões entre Sinteps e Centro, uma para estudar a revisão da carreira e outra sobre concursos públicos. Para que o Sindicato consiga emplacar as reivindicações da categoria nas duas comissões e, depois, fazer com que o governo as acate, será preciso uma forte mobilização dos trabalhadores, como fizemos em 2014, quando conquistamos a carreira em vigor. Clique para ler mais detalhes sobre a nomeação das comissões aqui.


Calendário de 2020: O Centro enviou às ETECs um documento com subsídios para elaboração do calendário escolar para 2020. Trata-se de uma recomendação, uma vez que cada unidade tem autonomia para definir seu calendário, dentro de algumas regras gerais (como os 200 dias letivos). A proposta do Centro destaca que é importante considerar a ampliação da parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e solicita que as unidades se atentem à possibilidade de aproximação dos calendários.


“Detalhe” importante: o Centro não encaminhou a proposta de calendário da SEDUC para discussão da comunidade, porém, o governador já informou à imprensa que o recesso será dividido, sendo uma semana no mês de abril e outra semana em outubro. No Ceeteps, os docentes entram em férias coletivas em janeiro e têm o recesso no mês de julho.Por conta dos diferentes calendários das unidades, e como boa parte dos docentes dá aulas em mais de um local, na realidade esses trabalhadores já perdem alguns dias do recesso. Além disso, ao que tudo indica, os recessos de abril e outubro serão nas semanas em que já há feriado, ou seja, mais alguns dias perdidos.


Diante da ausência de conhecimento do calendário da SEDUC para os docentes discutirem, isso vem gerando descontentamento em muitos trabalhadores. O Sinteps teve acesso ao calendário da SEDUC (clique aqui para conferir) e indica que, no momento da elaboração do calendário da unidade, os docentes se atentem para não serem prejudicados. Em caso de redução de dias do recesso, que seja descartada a possibilidade de aproximação de calendários. O Sindicato está enviando um ofício questionando a Superintendência sobre a situação, bem como disponibiliza uma manifestação para saber o posicionamento dos docentes do Ceeteps (clique aqui para acessá-la, preencha e envie de volta para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)


Enquadramento dos técnico-administrativos: Em julho de 2020, de acordo com a carreira em vigor, está prevista promoção (mudança de referência) para os que fizerem jus a ela. Para os administrativos, colocam-se dois problemas: o primeiro é quanto ao tipo de curso a ser aceito (para o Sinteps, não faz sentido restringir as áreas para os administrativos, pois suas funções são amplas); o segundo é quanto às possibilidades de promoção (pela regra da carreira, mesmo que tenha especialização, o servidor não pode saltar a referência da graduação).


No caso das áreas de titulação, o Sinteps vem cobrando há tempos e com insistência a urgente divulgação dos critérios e que, no caso dos administrativos, haja uma flexibilidade em relação às áreas dos cursos a serem considerados. Quando os critérios forem finalmente divulgados, se prejudicarem os trabalhadores, o Sinteps estudará a via judicial para garantir seus direitos.


No caso das possibilidades de promoção, a Diretoria do Sinteps vem insistindo no atendimento de uma das principais reivindicações da categoria, que é a extensão do enquadramento especial para os administrativos e auxiliares de docente, da mesma forma que foi feito com os docentes em julho de 2016. O enquadramento especial foi uma conquista da carreira em 2014, permitindo que os docentes migrassem diretamente para a referência correspondente à sua titulação. Embora a reivindicação fosse para todos os segmentos, os administrativos e auxiliares de docente ficaram de fora. O Sindicato já provou ao Centro e ao governo que o custo financeiro desta reivindicação é ínfimo, mas que o seu atendimento faria enorme justiça a estes dois segmentos.