Sinteps participa das audiências públicas do orçamento estadual por recursos para as reivindicações

Assim como tem acontecido nos últimos anos, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), está promovendo uma série de audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado, em várias cidades.


São 19 audiências no total, entre os dias 02/09 e 23/10. O objetivo, segundo a CFOP, é promover o debate sobre o Orçamento Estadual para 2020, ouvir a sociedade e acolher as sugestões para o projeto de lei.


As sugestões apresentadas nas audiências públicas serão coletadas pela CFOP, que poderão se tornar emendas parlamentares e, se forem aprovadas pelo plenário da Alesp, terão contribuído para melhorar a distribuição dos recursos no Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2020.


Embora saiba que o governo tem o domínio político nestas audiências, o Sinteps sempre participa dos debates, pois considera importante aproveitar todos os espaços possíveis para denunciar a situação precária da categoria, em especial os servidores técnicos-administrativos, e apresentar asreivindicações aprovadas após discussão junto aos trabalhadores.


A grande importância de participar é conquistar a atenção da sociedade e dos parlamentares, pois, especialmente nas cidades do interior, a imprensa costuma dar bom destaque às audiências públicas.


O Sindicato enviará representantes na maior parte das audiências públicas. Participe você também. Além de denunciar a precariedade dos salários e condições de trabalho nas unidades, os representantes reivindicarão, entre outras propostas: 

  • Incluir na Proposta de Lei Orçamentária para 2020 a destinação de recursos para o Ceeteps, com uma dotação orçamentária equivalentes a 3,3% do ICMS - Quota-parte estadual.
  • Definir que 85% deste montante sejam destinados a pessoal e encargos, de forma a evitar a evasão de professores e funcionários das ETECs e FATECs. 

 

A reivindicação central que o Sinteps levará a esta série de audiências públicas é a revisão no plano de carreira dos trabalhadores do Centro. Por meio dela, podemos conquistar outras reivindicações, como é o caso da promoção especial para os auxiliares de docente e servidores técnico-administrativos, a jornada de trabalho para os docentes, o plano de saúde institucional e entre outras que você pode conferir aqui.

 

Confira o calendário das audiências públicas e participe

Veja qual audiência está mais próxima da sua unidade e organize os colegas para participar: 

  • 02/09/2019 - 11h: Câmara Municipal de MOGI DAS CRUZES - Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico 
  • 05/09/2019 - 19h: Câmara Municipal de SÃO CARLOS - R. 7 de Setembro, 2078 – Centro 
  • 06/09/2019 - 11h: Câmara Municipal de BAURU - Praça D. Pedro II, 1-50 – Centro 
  • 09/09/2019 - 15h: Câmara Municipal de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - R. Des. Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia 
  • 16/09/2019 - 11h: Câmara Municipal de ITAPEVA - Av. Vaticano, 903 - Jardim Europa 
  • 20/09/2019 - 11h: ETEC de IPAUSSU - Av. Antonio Carlos de Abreu Sodré, 1040 – Centro 
  • 23/09/2019 - 11h: Câmara Municipal de BARRETOS - Rua 16, 730 - Centro 
  • 23/09/2019 - 19h: Câmara Municipal de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - R. Silva Jardim, 3357 - Centro 
  • 27/09/2019 - 11h: Câmara Municipal de ARAÇATUBA - Praça 9 de Julho, 26 - Centro 
  • 27/09/2019 - 19h: Câmara Municipal de PRESIDENTE PRUDENTE - Av. Washington Luiz, 544 - Centro 
  • 30/09/2019 - 11h: Câmara Municipal de FRANCA - R. da Câmara, 01- Parque das Águas 
  • 30/09/2019 - 19h: Câmara Municipal de RIBEIRÃO PRETO - Av. Jerônimo Gonçalves, 1200 - Centro 
  • 04/10/2019 - 11h: Câmara Municipal de SOROCABA - Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2945 - Alto da Boa Vista 
  • 07/10/2019 - 19h: Câmara Municipal de SÃO BERNARDO DO CAMPO - Praça Samuel Sabatini, 50 - Centro 
  • 11/10/2019 - 11h: Câmara Municipal de CAMPINAS - Av. da Saudade, 1004 - Ponte Preta 
  • 11/10/2019 - 19h: Câmara Municipal de PIRACICABA - R. Alferes José Caetano, 834 - Centro 
  • 14/10/2019 - 11h: Câmara Municipal de BARRA DO TURVO - R. Ver. Firmino Pedroso dos Santos, 440 
  • 18/10/2019 - 19h: Câmara Municipal de MONGAGUÁ - Av. São Paulo, 3824 - Balneário Umurama 
  • 23/10/2019 - 14h: Assembleia Legislativa Est de SP - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera – SÃO PAULO - Aud. Franco Montoro 

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Audiências públicas da Lei Orçamentária (LO) de 2020

Roteiro para intervenção dos trabalhadores do Ceeteps.

O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) volta a participar da série de audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para discussão do orçamento do estado de São Paulo em 2020. Nosso objetivo é incluir neste debate o financiamento da educação profissional e tecnológica do estado de São Paulo e conquistar melhorias para TODOS os trabalhadores do Centro Paula Souza (Ceeteps).


Representamos os professores, auxiliares de docentes servidores técnico administrativos das Escolas Técnicas – ETECs – e Faculdades de Tecnologia – FATECs – do Ceeteps, autarquia de regime especial associada e vinculada à Unesp.


Hoje, somos mais de 300 unidades marcando presença em todo o estado de São Paulo, com a qualidade no ensino que já é marca registrada do Ceeteps, conquistada em função da dedicação e do profissionalismo dos trabalhadores das ETECs, FATECs e Administração Central.

  • Somos as melhores escolas públicas no Enem;
  • Somos as melhores faculdades de tecnologia no estado;
  • Temos altas notas no Enade e Saresp;
  • A empregabilidade de nossos alunos é da ordem de 80%. 

 

Porém, apesar do excelente trabalho que realizamos, o governo do estado de São Paulo: 

  • Não reconhece nosso direito à política salarial do Cruesp – Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, mesmo com inúmeras decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores das ETECs e FATECs;
  • Não reajusta nossos salários anualmente, como preveem sua própria lei de data-base, as constituições federal e estadual e a CLT, regime pelo qual somos contratados;

 

Os trabalhadores das ETECs e FATECs: 

  • Não têm plano de saúde institucional;
  • Não têm direito à Sexta-Parte, o que foi conquistado pelo SINTEPS na justiça;
  • Não têm direito à licença maternidade de 180 dias para todas;
  • Não têm auxílio alimentação.


Nossos funcionários técnico-administrativos ganham menos que os demais funcionários de autarquias, tanto é que em 2017 houve aprovação de uma reclassificação dos salários para equiparação, isso graças à intervenção e empenho da Diretoria do SINTEPS.


A greve da categoria em 2014 trouxe a aprovação de uma carreira que corrigiu as distorções acumuladas há anos, porém, sem o reajustamento anual dos salários, que não aconteceu em 2014, 2015, 2016 e 2017, e até o momento não há nenhuma previsão para reajuste salarial para 2019, os valores salariais dos trabalhadores já começam a ficar defasados, em especial a situação de nossos servidores técnico-administrativos. Nossa carreira já precisa de revisão, tanto salarial quanto na concepção de alguns princípios, quais sejam:

  • A promoção especial que ocorreu para os docentes em julho de 2016, deve ocorrer para os auxiliares de docente e servidores técnico-administrativos;
  • Os docentes devem ser contratados em regime de jornada;
  • Todas as titulações devem ser reconhecidas e assim que obtidas devem garantir a evolução funcional;
  • Todas as funções devem ter 3 níveis de enquadramento;
  • A progressão deve ser por tempo de serviço, como na maioria das carreiras;
  • Os direitos devem ser iguais para todos os trabalhadores. 


Assim, em defesa da educação do povo paulista e em defesa da manutenção da qualidade reconhecida e indiscutível do Centro Paula Souza, é que solicitamos dos deputados estaduais paulistas o apoio e o voto favorável às emendas e aos projetos de lei que propõem:


Verba suficiente no item pessoal e encargos sociais para:

  • O reajuste anual de salários pelos índices do Cruesp;
  • A recomposição das perdas acumuladas em 2014, 2015, 2016 e 2017, no mínimo;
  • A valorização do pessoal técnico-administrativo e cargos em comissão, no mínimo, em igualdade aos demais funcionários de autarquias;
  • O enquadramento especial por titulação para os auxiliares de docentes e servidores técnico-administrativos – assim como ocorreu com os docentes na progressão especial em 2016;
  • Verba suficiente, no item ‘Despesas Correntes’, para a contratação do plano de saúde institucional, conforme aprovado na carreira dos trabalhadores das ETECs e FATECs em 2014. 


Sempre ouvimos como argumentação do Executivo e de alguns deputados da Assembleia Legislativa que, para atender às nossas reivindicações, alguém terá que ceder recursos, pois, o orçamento é um só para atender a todos e o “cobertor é curto”.


Temos a certeza de que há algumas saídas, como por exemplo:

  • Utilizar as verbas classificadas como “Outras Despesas” que o governo apresenta no relatório de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, mas não especifica no quê;
  • Utilizar parte da verba que o governo tem disponível para remanejar de acordo com as suas prioridades;
  • Combater a ‘renúncia fiscal’;
  • Destinar mais recursos para investir na educação do povo paulista. 


O que não é possível é o governo continuar a expansão desenfreada de ETECs e FATECs, custeando-a com o arrocho salarial dos trabalhadores do Centro Paula Souza e com a iminente queda da qualidade dos cursos oferecidos para a população do Estado de São Paulo.

 

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