Escolas de tempo integral: Encontro promovido pela Apeoesp, com a presença do Sinteps, aprova posição contrária ao Novotec

Na noite de quarta-feira, 28/8/2018, aconteceu na Assembleia Legislativa (Alesp) o Encontro Emergencial sobre Escolas de Tempo Integral, promovido pela Apeoesp e que contou com representantes do Sinteps.


O evento reuniu professores, estudantes e pais para debater a forma pela qual o governo Doria está impondo a implementação de escolas de tempo integral. Entre as deliberações aprovadas, está a reivindicação junto à Secretaria Estadual de Educação de que a comunidade de cada escola envolvida seja consultada de forma aberta e transparente, e que qualquer mudança seja deliberada pelos conselhos escolares. Também estão sendo pedidas garantias de que todos os professores que queiram permanecer na escola de tempo integral devem nela ficar, e de que seja mantido o período noturno, inclusive as classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todas as deliberações do encontro podem ser conferidas em boletim específico da Apeoesp.

 

Sobre o Novotec

O Encontro do dia 28/8 aprovou um posicionamento da Apeoesp contra o Novotec, programa lançado em março deste ano, fruto de parceria entre o Centro Paula Souza e as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Educação. No entendimento dos presentes, o programa é prejudicial tanto às escolas estaduais quanto às ETECs.


Como o Sinteps vem informando (clique aqui para saber mais), o Novotec tem como objetivo implantar as diretrizes do Novo Ensino Médio no Estado, oferecendo o itinerário de formação técnica e profissional no Centro e nas escolas da rede estadual. O Sindicato tem alertado que, além do enxugamento e do empobrecimento dos currículos, a implantação plena da reforma do ensino médio nos próximos vestibulinhos poderá significar a diminuição de empregos para os docentes e o rebaixamento da formação dos estudantes.


O Novotec é composto de 4 modalidades: integrado, expresso, móvel e virtual. A modalidade integrada já teve início em 2019 com o oferecimento de 5,4 mil vagas, sendo 400 delas em escolas da rede estadual. Nas ETECs, esta modalidade começou este ano com os cursos M-Tec (Ensino Médio com Habilitação/Qualificação Profissional), um novo modelo de ensino médio/técnico adaptado aos preceitos da reforma, com carga horária de 3.000 horas, num único período, sem a obrigatoriedade de oferecer merenda aos alunos. Em comparação com os atuais cursos integrados oferecidos pelo Centro (o ETIM), há um claro enxugamento e empobrecimento dos currículos. Isso fica evidente nestas informações acessadas no site do Ceeteps.


Existe, no mínimo, uma redução de 600 horas do ensino médio integrado ao técnico, o que, no curto prazo, pode levar uma grande quantidade de docentes a serem demitidos de seus empregos. Porém, essa diminuição de aulas não atinge só os docentes. Os servidores técnicos administrativos, que há tanto tempo vêm sendo atacados pelo Centro, também podem ser afetados no médio prazo, pois a ausência de concurso público há tantos anos, os salários rebaixados, as péssimas condições de trabalho e o clima organizacional que em muitas unidades não é de cooperação e sim, de perseguição, nos acendem um sinal de alerta.


Os últimos governos no Estado de São Paulo, com todos esses ataques aos auxiliares de docente, comissionados, docentes e técnicos-administrativos, apontam para a mesma tendência do programa que o governo federal pretende implantar, nomeado Future-se, o programa do MEC tem como objetivo principal contratar organizações sociais (OSs) para fazer a gestão das atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), como ensino, pesquisa e inovação. Ou seja, o MEC quer terceirizar os serviços, omitindo sua responsabilidade e atribuindo-as às OSs.


Segundo a Secretaria de Desenvolvimento, a meta do governo com o Novotecé aumentar as vagas no ensino médio integrado ao técnico das atuais 60 mil para cerca de 180 mil até 2022. Não está claro até o momento, no entanto, quantas destas 180 mil vagas seriam nas ETECs, quantas seriam em tempo integral (se é que ele continuará sendo oferecido), como será a participação dos professores do Centro nos cursos que serão oferecidos nas escolas da rede estadual, entre outras dúvidas.


É preciso que a administração do Centro dê informações claras à sua comunidade e à sociedade, não somente aos diretores. Mudanças tão profundas nas características dos cursos, que afetam o emprego dos docentes e a qualidade da formação oferecida aos estudantes, não podem ser definidas sem um debate amplo e democrático com os envolvidos.