O Sinteps está cobrando da administração do Centro Paula Souza o cumprimento da decisão judicial que deu ganho de causa ao sindicato na ação relativa à atribuição de aulas. De acordo com a sentença, expedida no meio do ano passado, ficaram suspensos os efeitos da Portaria CETEC 1.263/2017, que contém os critérios da atribuição.
Após tentativas infrutíferas de negociação com o Centro, o Sindicato havia questionado judicialmente o conteúdo da Portaria, por conter critérios diferenciados de pontuação para a atribuição de aulas no primeiro semestre de 2018, uma vez que favoreciam aqueles docentes ocupantes de cargos de confiança, em detrimento dos que atuam exclusivamente em sala de aula. Na ação, os advogados do Sindicato alegaram, entre outros, a violação do princípio da isonomia que deve inspirar o tratamento entre todos os professores.
Na sentença, a justiça deu razão ao Sinteps e determinou que as regras deveriam ser alteradas para a próxima atribuição, ou seja, a do meio de 2019.
A cobrança ao Centro foi feita por meio do Ofício Sinteps 015/2019, que pede informações sobre as providências que a autarquia vem tomando para dar cumprimento à decisão judicial. “A decisão impõe o cumprimento para o segundo semestre letivo, porém, não vemos qualquer movimentação nas unidades em função da reclassificação obrigatória dos docentes”, aponta o ofício.
“Esta foi uma importante vitória do Sindicato, pois restaura a isonomia entre os professores e valoriza aquilo que configura sua atividade primordial, que é a presença em sala de aula”, lembra a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima. Ela convida os trabalhadores do Centro que ainda não são associados à entidade a fazê-lo. “Temos que fortalecer cada vez mais a nossa entidade, pois isso contribui para a defesa dos interesses da nossa categoria nos processos de luta e mobilização, bem como nas ações judiciais.
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