Formado a partir da iniciativa da Adusp e contando com a participação das demais entidades que integram o Fórum das Seis, como é o caso do Sinteps, o“Comitê de Luta pela Educação sem Censura” tem uma primeira e importante atividade pública: um ato nesta quinta-feira, 20/12/2018, em frente à Câmara Municipal de São Paulo,às 15 horas.

O objetivo é acompanhar e protestar contra a discussão do Projeto de Lei 222/2017, encaminhado pelo vereador Fernando Holiday (DEM), que institui o programa “Escola sem Partido” no âmbito do sistema municipal de ensino. O PL 222/2017 é um dos elencados para entrar em pauta na reunião do chamado Congresso de Comissões da Câmara nesta data.

Em seu artigo 2o, a proposta de Holiday determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. O projeto prevê, ainda, afixação de cartazes, nas instituições de educação infantil, contendo os seis “deveres do professor”. O primeiro deles: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

O PL 222/2017 segue o conteúdo previsto no projeto federal 7.180/2014, que teve sua tramitação na Câmara dos Deputados encerrada neste ano, sem ter sido aprovada, como fruto da pressão dos deputados de oposição. O projeto deve voltar à pauta em 2019.

Para saber mais sobre o Comitê, acesse aqui o Boletim do Fórum das Seis

Clique para conferir o Manifesto contra o “Escola sem partido”, produzido pelo Comitê