Perguntas Frequentes

Após o recebimento das denúncias, a ação do Sindicato pode se dar de diferentes formas:

• Via administrativa: Leva o caso ao empregador, com tudo documentado. Por meio desta iniciativa, já houve algumas reuniões de conciliação, junto à Ouvidoria do Centro, sendo alcançadas revisões de postura de alguns diretores de unidades.
  
  
• Via jurídica: Se a via administrativa não é bem-sucedida, parte-se para ações judiciais, como já ocorreu em muitas situações, inclusive com decisões favoráveis e pagamento de indenizações. Vários são os resultados positivos, em alguns casos com o afastamento do diretor assediador e garantias funcionais ao trabalhador assediado.
  
  
• Via política: Após receber a denúncia, o Sindicato a remete para a Comissão de Educação (CE) da Assembleia Legislativa de São Paulo. Já houve vários casos em que a CE realizou audiências públicas com a presença das partes envolvidas.

A melhor forma de combater o assédio é denunciando. Se ocorre algo semelhante em sua unidade, a orientação do Sindicato é a seguinte:

• Busque apoio entre os colegas e familiares.
• Procure reunir todo tipo de prova possível (documentos escritos, e-mails etc.). Em caso de situações orais (sem prova física), o trabalhador deve fazer uma espécie de diário com as atitudes do assédio, citando os fatos e as testemunhas.
• Entre em contato com a Comissão Permanente de Combate ao Assédio Moral do Sinteps, que seguirá os trâmites acima descritos.

A pressão do Sinteps levou a superintendência do Centro a instituir, por meio da Portaria Ceeteps-GDS 1.334, de 20/6/2016, a Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra Assédio Moral – COPAM. Sem dúvida, a iniciativa é interessante. Porém, a ausência de representantes do Sinteps em sua composição indica seus limites.

Para fazer a denúncia ou ter mais informações, agende um atendimento no Sindicato. 

DOWNLOADS 

• Cartilha Assédio Moral