A estrutura do Sinteps em prol do trabalhador
Atendimento jurídico: Saiba o que já foi conquistado e como ser atendido
O Sinteps vem atuando em muitas frentes para a conquista dos direitos dos trabalhadores do Centro. O departamento jurídico do Sindicato é uma destas frentes, que tem alcançado muitos resultados positivos. A entidade conta com os serviços da Assessoria Jurídica Cascone Advogados. Há ações coletivas, que alcançam toda a categoria, e há ações individuais.
Hoje, por exemplo, todos os trabalhadores horistas recebem o Descanso Semanal Remunerado (DSR), como consequência das ações judiciais movidas pelo Sinteps desde a década de 1990.
Também o adicional noturno e o parcelamento do 13º salário, embora previstos em lei, só foram garantidos no Centro por meio de conquistas judiciais do Sinteps há muitos anos; de forma que os trabalhadores mais jovens não sabem, mas recebem estes direitos porque seu Sindicato conduziu a luta para que se tornassem realidade.
Outro exemplo que merece destaque é a aceitação dos atestados médicos particulares, algo que não era praticado pelo Ceeteps, que só aceitava os atestados do SUS. Devido à atuação do Sinteps, hoje temos o direito de ficar doente!
Há diversas ações de Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade. Porém, muitos servidores técnico-administrativos, docentes e auxiliares docente que trabalham em áreas insalubres (mecânica, informática, nutrição, química, saneamento, enfermagem) ainda não recebem estes adicionais... e não receberão sem ingressar com ação judicial. O mesmo se aplica aos que trabalham em áreas perigosas (elétrica, petróleo e gás). É uma diferença significativa no salário e todos os que têm direito devem entrar com as ações.
O pagamento da sexta parte em pecúnia aos estatutários e celetistas, que havia sido retirado pelo governo Serra em 2008, também é fruto das ações do Sinteps.
A exigência de que o Centro instale o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMET) próprio também foi ganha pelo Sinteps na justiça, mas a instituição vem se utilizando de várias manobras e protelando o cumprimento. O Sinteps segue cobrando a efetivação da decisão judicial. Atualmente, o Centro conta com empresa terceirizada para fazer os exames médicos periódicos, os laudos de insalubridade e periculosidade, mas as readaptações, as licenças, os acidentes de trabalho e outras questões relacionadas à Saúde e à Segurança do Trabalhador estão à mercê da boa vontade de uns poucos funcionários da URH, que não são especialistas no assunto e já estão assoberbados de trabalho.
A ação movida pelo Sinteps para o recebimento do vale transporte pelos trabalhadores que moram a mais de 75 km do seu local de trabalho, direito antes negado pelo Centro, teve um desfecho na justiça em janeiro de 2024. Após vários recursos por parte do Centro Paula Souza, não cabe mais nenhum e a instituição é obrigada a cumpri-la.
O Jurídico do Sinteps é essencial tanto nas lutas coletivas quanto no atendimento individual aos associados. O Sindicato ferece consultoria personalizada e permanente, ajudando cada trabalhador a entender e garantir seus direitos em disputas trabalhistas e outras questões legais. Com esse suporte, os associados podem agir de forma mais segura e assertiva, contando com o amparo necessário para proteger seus interesses.
Para utilizar nossos serviços de assessoria jurídica, basta agendar um horário com nossos advogados. As consultas podem ser realizadas de forma remota ou presencial, conforme sua preferência. O agendamento é simples, rápido e pode ser feito online!
