Ofício com nove perguntas questiona sábados letivos, escalas administrativas e convocações fora do horário na autarquia.
Uma semana depois de o Senado aprovar o fim da escala 6x1, o SINTEPS foi ao Centro Paula Souza cobrar respostas. Em 21 de outubro, o sindicato encaminhou ao presidente do CEETEPS o Ofício 47/2026, com nove questionamentos sobre como a autarquia pretende adequar jornadas e escalas à Emenda Constitucional nº 141/2026. O objetivo é orientar com segurança os trabalhadores das Etecs, das Fatecs e da Administração Central.
A aprovação, em 14 de outubro, acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição do salário, com garantia de dois dias de descanso. O SINTEPS reconhece o avanço, mas lembra que a rotina do Centro Paula Souza tem particularidades. Há unidades com aulas regulares aos sábados, setores administrativos que funcionam nesse dia e convocações frequentes para reuniões, eventos e atividades pedagógicas fora da jornada, inclusive nos fins de semana.
As dúvidas vão direto ao dia a dia da categoria. O sindicato questiona como será organizada a jornada de quem trabalha em unidades com aulas aos sábados, sem comprometer os dois dias de descanso. Questiona também qual será o procedimento nos setores administrativos que abrem nesse dia e como serão tratadas as convocações em sábados, domingos e demais dias de descanso. E quer saber quais critérios vão orientar a montagem das escalas, a compensação de jornadas e a garantia do descanso.
A categoria quer respostas
O ofício indaga ainda se o Centro Paula Souza já iniciou estudos para a adequação, se pretende editar comunicados ou normas internas para orientar as direções das unidades e se abrirá diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores. O SINTEPS pede cópia de eventuais estudos técnicos, pareceres jurídicos e decisões administrativas sobre o tema. Segundo o SINTEPS, a iniciativa é preventiva e informativa e busca segurança jurídica e uniformidade de procedimentos.
Sem regras claras o direito ao descanso corre o risco de depender de improvisos de cada unidade. O sindicato defende que a mudança seja transparente, planejada e discutida com os representantes da categoria. Reafirma ainda suas bandeiras: a escala 5x2, o respeito integral à jornada contratual dos técnico-administrativos, sem “jeitinhos” ou acertos informais, e uma jornada docente organizada em regime de horas. Enquanto a autarquia não se manifesta, o SINTEPS pede que a categoria acompanhe seus canais oficiais e comunique por meio dos contatos oficiais situações de escala ou convocação que contrariem o direito ao descanso. Leia o ofício na íntegra aqui. (inserir anexo com ofício).
Para saber mais:
- Artigo ‘Sempre na Luta’ 004/2026: Aprovado o fim da escala 6x1: defender o descanso é defender a dignidade de quem trabalha
- Quem está com o trabalhador? O Senado tem a resposta, e você pode cobrá-la agora
