Comissão de Educação aprova o PL 2531/2021, mas a CNTE aponta riscos jurídicos e financeiros e mantém a mobilização.
A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 2531/2021, que regulamenta o Piso Nacional dos Funcionários da Educação. A proposta agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O tema é prioritário para o SINTEPS, porque trata de uma categoria que inclui grande parte dos servidores administrativos do Centro Paula Souza.
O PL institui um piso salarial nacional para os profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública. É o grupo que mantém escolas em funcionamento, da secretaria ao laboratório, da manutenção à infraestrutura. Os servidores de apoio administrativo, técnico e operacional do Centro Paula Souza exercem funções da mesma natureza das que o projeto procura valorizar. A forma como a regra se aplicará às unidades do Centro Paula Souza depende do texto final e de sua regulamentação.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a CE manteve inalterado o texto vindo da Câmara dos Deputados. Ficaram de fora as propostas da Confederação e do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação, que buscavam aperfeiçoar o projeto e superar possíveis inconstitucionalidades.
Próxima etapa: a CAE
Na CAE, o debate deve se concentrar no impacto financeiro. A pedido dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF), a comissão deverá apresentar estudos sobre os custos do projeto. A CNTE considera esses estudos condição indispensável para garantir o cumprimento do novo piso em todo o país. A Confederação afirma que, além de superar os pontos jurídicos, o projeto precisa de viabilidade financeira. Segundo a entidade, ela não abrirá mão de cobrar a execução plena do piso em todas as redes estaduais e municipais de ensino. Na próxima semana, a CNTE volta ao Senado para conversar com os integrantes da CAE.
A aprovação na CE é um avanço no processo, mas não encerra a disputa. Um piso que sai do papel depende de um texto juridicamente sólido e de recursos que garantam seu pagamento. O SINTEPS seguirá acompanhando a tramitação, informará a categoria a cada passo e convida os servidores a acompanhar nossos canais e a se manter mobilizados.
