O Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei 2531/2021, que institui um piso salarial nacional para os profissionais de apoio administrativo, técnico e operacional da educação básica pública, categoria que inclui grande parte dos servidores do Centro Paula Souza. O SINTEPS convoca toda a comunidade a participar da consulta e apoia a proposta.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado. Pelo texto, o piso equivaleria a 75% do valor pago aos profissionais do magistério público, para trabalhadores com formação em nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Por que participar, mesmo sendo uma consulta
A consulta pública no e-Cidadania não decide sozinha o destino do projeto porque quem vota a lei são os senadores. Mas o número de manifestações favoráveis tem peso político: mostra às lideranças do Congresso que a categoria está atenta, organizada e cobrando a aprovação. Para o SINTEPS, cada manifestação é também um gesto de fortalecimento da mobilização nacional que vem sendo construída pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em Brasília.
"A última movimentação do PL2531 foi no Senado Federal. Estivemos com vários políticos, inclusive a líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão, e fomos com um grande grupo, representando todo o Brasil. Pedimos para que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano. Agora ele vai tramitar nas comissões para algumas correções que garantam a segurança jurídica necessária e, na sequência, vai para votação para que a gente conquiste o piso dos não docentes.”
Fabio Moraes, secretário-geral da CNTE, em entrevista ao site do SINTEPS
Como participar da consulta
- Acesse o link oficial do Senado: www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=173109
- Faça login com CPF ou crie uma conta gratuita no e-Cidadania.
- Localize o campo de manifestação sobre a matéria.
- Registre seu posicionamento favorável ao PL 2531/2021.
- Compartilhe o link com colegas de trabalho para ampliar a participação da categoria.
Até o momento, a votação já registrou mais de 15 mil votos favoráveis e o SINTEPS reforça o apelo para que toda a comunidade do Centro Paula Souza se manifeste a favor dessa medida de valorização profissional e salarial. Quanto maior a participação, mais forte é a mensagem enviada ao Senado.
Saiba mais: acompanhe as articulações da CNTE em Brasília pela aprovação do piso dos(as) funcionários(as) da educação neste link.
