Proposta já passou pela Câmara e aguarda aprovação no Senado Federal
Após aprovação na Câmara Federal, o projeto de lei (PL) 2.531/2021 encontra-se agora no Senado Federal, à espera de inserção na pauta para votação. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Veja por que ele é MUITO importante.
O que é?
O PL 2.531/2021, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), institui um piso salarial nacional para os profissionais das carreiras técnicas e administrativas da educação básica em valor equivalente a 75% do piso nacional para o magistério público da educação básica, regulado pela Lei nº 11.738/2008.
Em valores atuais, a proposta é que o piso das carreiras técnicas e administrativas seja de R$ 3.847,97.
O que significa?
Assim como o Piso Nacional do Magistério, o objetivo é definir em lei o mínimo que os profissionais destas carreiras podem receber como salário em todo o país.
Por que é importante?
O assunto interessa de perto uma categoria que, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT), chega a mais de 2,2 milhões de pessoas em todo o país. São profissionais que atuam diretamente com professores e estudantes nas escolas e nos órgãos das redes de ensino, contribuindo para a qualidade da educação.
Propostas de emendas
A partir de um grupo de trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação, do qual faz parte a CNTE-CUT, foram elaboradas propostas de emendas ao PL 2.531/2021, com o objetivo de estabelecer concretamente as regras para o piso da categoria. Leia mais em https://cnte.org.br/noticias/pl-2-531-2021-piso-salarial-profissional-nacional-dos-funcionarios-da-educacao-b9cb
O que falta?
Para virar lei, o PL 2.531 precisa ser colocado em pauta e votado no Senado Federal. Se aprovado, irá para sanção do presidente da República.
Acompanhe a tramitação em
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/173109
Como você pode ajudar?
A deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) organizou um site onde é possível pressionar diretamente os senadores para que o assunto seja pautado. É fácil e rápido. Entre em
https://lucienecavalcante.com.br/aprovapl2531/
Sinteps na pressão
Os diretores e as diretoras do Sinteps estão visitando escritórios políticos dos senadores de São Paulo para pressionar pela colocação em pauta e votação do projeto. Em 15/4/2026, eles estiveram em Brasília, para a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. Na pauta, além das reivindicações gerais (como o fim da escala 6X1), estava a aprovação PL 2.531/2021.
