Sinteps cobra agilidade do Centro na recomposição do período. Luta agora é pelo pagamento dos retroativos
O Diário Oficial de 25/2/2026 traz a publicação do Decreto estadual 70.396, de 24/2/2026, que regulamenta a devolução dos tempos da pandemia para o funcionalismo paulista. Ele autoriza os órgãos do estado a procederem a contagem dos 583 dias congelados entre 2020 e 2021, para fins de adicionais de tempo de serviço, como quinquênios e sexta-parte, conforme determinado pela Lei Complementar federal 226/2026. A revisão dos tempos produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a partir de 13/1/2026.
Em relação ao pagamento de retroativos antes da aprovação da LC 226/2026, o decreto frisa que “somente poderá ser realizado mediante a edição de lei específica”.
A edição do decreto pelo governo Tarcísio, quase dois meses após a aprovação da LC 226, é produto da pressão das entidades do funcionalismo, entre elas o Sinteps. Se dependesse do governador, ainda levaria muito tempo até que a devolução dos tempos fosse autorizada.
O Sinteps reivindica agilidade por parte do Centro Paula Souza, para que os tempos sejam contabilizados o mais rápido possível.
Agora, a pressão é pelo pagamento dos retroativos!
