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Data-base 2026: Revisão da carreira, reajuste e direitos são eixo da proposta de Pauta de Reivindicações. Hora de mobilizar!

Data-base 2026: Revisão da carreira, reajuste e direitos são eixo da proposta de Pauta de Reivindicações. Hora de mobilizar!

Trabalhadores do Centro têm até 20/2 para avaliar proposta de pauta de reivindicações organizada pela direção do Sinteps e enviar sugestões. Sindicato discute mobilização conjunta com funcionalismo para março 

A preparação da campanha salarial deste ano foi o tema principal da reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – composto pelos diretores de base, regionais e da Executiva – em 30/1/2026.

A avaliação consensual é que 2026 será um ano de muita luta, especialmente pela revisão da nossa carreira. Assim como em 2014, a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras do Centro Paula Souza será fundamental para fazer a revisão andar e para que os anseios da categoria sejam contemplados!

O CD aprovou a proposta de darmos destaque à luta pela revisão da carreira (que concentra nossas principais demandas) e à reivindicação de reajuste salarial linear para todos (veja detalhes mais abaixo).

A indicação é que os trabalhadores do Centro avaliem a proposta de pauta e, se desejarem, enviem suas contribuições até o dia 20/2, para  atendimento@sinteps.org.br . No dia 26/2, o CD volta a se reunir para fechar a Pauta de Reivindicações 2026, que será encaminhada à direção do Centro e ao governo no início de março, mês oficial da data-base do funcionalismo estadual.

Nas unidades onde não há diretor do Sinteps, você pode organizar a discussão sobre as propostas para a Pauta 2026. Depois, envie as eventuais sugestões pelo e-mail.

O que é a data-base

Especialmente os novos professores, funcionários administrativos e auxiliares docentes não têm familiaridade com os termos comuns nas lutas da nossa categoria. Data-base é o momento do ano em que uma categoria profissional busca negociar com o empregador as suas reivindicações; não havendo acordo ou sequer negociação, a mobilização e a greve são caminhos possíveis. No caso do Centro, seguimos a data-base do funcionalismo, que é 1º de março, instituída pela Lei 12.391/2006.

 

Funcionalismo prepara um dia unificado de greve em 20/3!

As centrais sindicais e os sindicatos do funcionalismo público paulista estão discutindo a organização de um dia de greve unificada em todo o estado, com reivindicações gerais (contra os ataques de Tarcísio à educação e aos serviços públicos, por respeito às campanhas salariais das categorias, entre outros) e específicas de cada categoria.

O Sinteps vem participando desta construção e, em breve, trará mais informações aos trabalhadores do Centro

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Nossas reivindicações principais em 2026

1) Reajuste linear de 15,38% e recomposição das perdas salariais dos últimos anos
Os professores, auxiliares docentes e funcionários administrativos das ETECs e FATECs estão com os salários e benefícios arrochados há anos. Na proposta de Pauta 2026, a reivindicação salarial é baseada nos reajustes do Piso Nacional do Magistério, que passou a ser a nossa referência em termos de índice salarial. Assim, o indicativo para a reivindicação salarial em 2026 é composto da seguinte forma:

1.1) Reajuste salarial em 2026 de 15,38% para todos
Nossa reivindicação este ano é composta do índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2026 (5,4%) + 9,98% (reajuste salarial reivindicado e não concedido no ano anterior).

1.2) Recomposição das perdas salariais
A ausência de uma política salarial produz estragos profundos no poder de compra dos nossos salários. Como mostra o quadro abaixo, de 2014 a 2025, houve reajuste salarial somente em 4 anos (2018, 2022, 2023 e 2025). Queremos negociar um plano de reposição destas perdas, o que é fundamental para manter o quadro de servidores atuais e atrair novos talentos para o Centro.


2) Revisão da carreira: Ampliação de direitos e correção das tabelas salariais
A revisão da carreira dos trabalhadores do Centro, implantada em 2014 após uma forte greve da categoria, é um dos itens mais importantes da pauta atual do Sinteps, pois ela apresen­ta a possibilidade de solução de várias reivindica­ções centrais para os trabalhadores do Centro, como é o caso de novas tabe­las salariais reajustadas para todos.

Muitas conquistas vieram da carreira implantada em 2014, mas nem tudo o que reivindicamos foi incluído no projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa, ainda longe de recuperar todas as perdas salariais históricas, principalmente para nosso pessoal técnico-administrativo. Como resultado, em seu VIII Congresso (realizado em 2017), o Sinteps reuniu propostas para compor uma minuta de carreira que dê voz às necessidades e condições dignas para os trabalhadores da instituição, envolvendo não só os salários, mas condições de evolução funcional e benefícios.

Graças à mobilização nos últimos anos, com greve e paralisações, bem como às cobranças sistemáticas do Sindicato, chegamos ao final de 2025 com a divulgação de uma proposta concreta por parte da direção do Centro. A luta agora é para acelerar a tramitação da proposta, fazê-la chegar à Assembleia Legislativa e lutar por nossas emendas.

Em 16/1/2026, o Sinteps enviou a Centro um documento manifestando suas preocupações e sugestões para a proposta (leia mais aqui). o texto traz as demandas do Sindicato em pontos considerados centrais. Entre elas:

  • A instituição de jornada de trabalho de 36h para os técnico-administrativos;
  • A instituição de regime de jornada docente (com 36, 24 e 12 horas) voltada para atividades de ministração de aulas, pesquisa, extensão de serviços à comunidade e desenvolvimento de projetos;
  • A supressão da remuneração por subsídio;
  • Que a progressão e a promoção tenham critérios baseados em titulação e formação dos servidores;
  • O aprimoramento das tabelas salariais dos auxiliares docentes, que apresentam ganhos percentualmente menores do que os observados nas demais tabelas.

Pauta tem reivindicações que podem ser resolvidas internamente

O Sinteps vem insistindo com a Superintendência para a solução imediata de reivindicações simples, que não demandam recursos financeiros e podem ser resolvidas internamente, por decisão do Conselho Deliberativo da instituição. Uma delas foi atendida recentemente: que é a garantia da possibilidade de limite máximo de 10 horas-aula diária ao docente que assim o desejar (clique aqui para ler). Mas ainda há outras, como:

  • Redução do intervalo entre jornadas, mediante solicitação expressão do trabalhador, a cada semestre. O intervalo entre jornadas deverá ser reduzido de 11 horas para até 8 horas.
  • Pontuação docente (para as ETECs) com critérios objetivos, que levem em conta somente o tempo de efetivo exercício no Centro e atualizações/especializações realizadas.
 

Devolução dos tempos congelados

A proposta de Pauta 2026 reforça a cobrança de aplicação, pelo Centro, da Lei Complementar 226/2026, aprovada no início de janeiro que devolve o tempo de serviço congelado na pandemia. Foram 583 dias confiscados do funcionalismo, que deixaram de contar para a aquisição de quinquênios, sexta-parte, licença prêmio e outros. A lei obriga os entes federativos a devolverem os dias e permite que paguem os retroativos decorrentes dos direitos não usufruídos no tempo devido.

Embora cobrado pelo Sinteps, o Centro ainda não se manifestou sobre o assunto.

Leia mais aqui.

Redução da jornada para servidores com deficiência ou TEA e responsáveis por pessoas nessas condições

Um dos tópicos da proposta de Pauta de Reivindicações do Sinteps em 2026 é que o Centro Paula Souza regulamente a aplicação do Decreto Estadual 69.045/2024, de 14/11/2024, que garante o direito ao horário especial reduzido para servidores com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, que segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), alcança também trabalhadores que possuem cônjuge, companheiro, filho ou dependente nas condições mencionadas. A concessão do horário especial não exige compensação de horas e nem causa redução salarial.

Demais itens da Pauta 2026

Nossa Pauta de Reivindicações, que apresentamos todos os anos ao empregador, contempla vários outros itens, como a realização de concursos por regiões e áreas de conhecimento, critérios objetivos para a pontuação docente, democracia nas eleições no Centro, entre outras. Clique para conferi-la aqui.

 

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