Campanha “Direito de Permanecer” visa fortalecer ação movida no Ministério Público pela implementação de lei já aprovada na Alesp

O Diretório Acadêmico Central (DCE) das FATECs lançou um abaixo-assinado online, intitulado “Direito de permanecer”, e pede apoio da comunidade do Centro Paula Souza para fortalecer a demanda.

Embora fundamentais na estrutura do ensino superior público no estado de São Paulo, as FATECs são as únicas que não contam com qualquer tipo de auxílio/bolsa de permanência estudantil. O fruto deste descaso por parte do governo estadual é que muitos abandonam os cursos por falta de condições de se manterem. O abandono leva ao fechamento de turmas e cursos e, por extensão, à perda de trabalho de muitos docentes.

Em 2018, fruto de muita pressão e luta do movimento estudantil, sempre com o apoio do Sinteps, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei (Lei nº 16.919/2018), prevendo o oferecimento de uma ‘Bolsa Permanência’ para os estudantes de FATECs em situação de vulnerabilidade. Embora aprovada, nunca saiu do papel.

No dia 24/4/2026, em apoio à demanda, o deputado federal Orlando Silvia e o vereador por Campinas Gustavo Petta ingressaram com ação no Ministério Público, pedindo providências para que a lei seja implementada. O Sinteps estava presente, como você confere no vídeo.

Assine e apoie

Você pode contribuir com a luta dos estudantes em defesa de políticas concretas de permanência estudantil nas FATECs, como a implementação da lei, a criação de restaurantes universitários e outras.

Participe do abaixo-assinado aqui