Entidade cobra negociação sobre a pauta da categoria e aponta caminhos para a concessão de um VA digno. Reivindicação do Sindicato é de 14,98% de reajuste para todos e vale alimentação de R$ 1.500,00
A apresentação de um projeto de lei complementar (PLC) na Assembleia Legislativa (Alesp), de autoria do Deputado Reis (PT), gerou uma certa confusão entre as categorias do serviço público paulista. O PLC nº 5/2025 propõe a concessão de 11,45% de reajuste em março deste ano, mês da data-base do funcionalismo, correspondente à inflação acumulada de 2023 e 2024, acrescida de 2% a título de produtividade. O projeto ainda estabelece a correção do vale alimentação dos atuais R$ 12,00 para R$ 37,02.
No embalo das redes sociais, o projeto do deputado petista circulou como se fosse matéria aprovada, o que gerou enorme expectativa nos servidores, entre eles os do Centro Paula Souza. No entanto, além do fato de a oposição ser minoria na Alesp, sabe-se que, de acordo com a Constituição Estadual (artigo 24):
“2° - Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre:
1 - criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração.”
Independente disso, a iniciativa é louvável, pois ajuda a evidenciar o descaso com que nós, servidores públicos do estado mais rico da federação, somos tratados. O mínimo que se espera é que o governador proponha um reajuste salarial e a correção do vale coxinha, de modo a dar credibilidade ao que os diretores do Sinteps ouviram do secretário da Casa Civil do estado, Arthur Lima, em reunião no dia 1º/4 (clique para conferir), que afirmou que “haverá sim um reajuste salarial” este ano.
A situação econômica paulista é muito favorável. A arrecadação da quota-parte do estado de SP no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está prevista para R$ 181,886 bilhões em 2025. Esse valor é 17,5% maior que a estimativa inicial da Secretaria da Fazenda para 2024 (R$ 154,5 bi) e cerca de 10,5% superior ao valor final previsto para este ano após revisão, de R$ 164,5 bi. Ou seja, não é por falta de recursos que o governador Tarcísio vem mantendo nossos salários e benefícios arrochados, mas sim por uma decisão política: os serviços públicos e o funcionalismo não são prioridade, mas sim a entrega do patrimônio público à iniciativa privada por meio da privatização.
Pauta do Sinteps evidencia o tamanho do arrocho salarial
A Pauta de Reivindicações do Sinteps para 2025 foi protocolada junto à Superintendência do Centro e ao governo no dia 13/3. O item salarial apresenta a reivindicação de reajuste de 14,98% para todos, corresponde ao índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2024 e 2025. Além disso, apresenta a necessidade de uma política salarial que evite prejuízos no poder de compra dos salários.
Como mostra o quadro abaixo, de 2014 a 2024, houve reajuste salarial somente em dois anos (2018 e 2023). Queremos negociar um plano de reposição destas perdas, o que é fundamental para manter o quadro de servidores atuais e atrair novos talentos para o Centro.
Centro é autarquia e pode ter VA próprio. Faltam empenho e decisão política
Sempre que o Sinteps reivindica melhorias no vale alimentação, congelado há anos nos míseros R$ 12,00 – valor insuficiente até para um salgadinho de qualidade! – a resposta da Superintendência do Centro Paula Souza é que “dependemos do governo”... “se houver a correção para todo o funcionalismo, virá para as ETECs e FATECs também”....
Ora, isso não corresponde à realidade. O Centro é uma autarquia de regime especial, exatamente como as universidades estaduais paulistas. Ou seja, tem autonomia para um conjunto de iniciativas, inclusive a de estabelecer um vale alimentação próprio. Na Unesp, por exemplo, o VA é de R$ 1.500,00 mensais. Na Fundação Casa, os servidores contam com um vale refeição de R$ 644,75, além de um vale alimentação de R$ 240,92. Outros órgãos públicos, como o Metrô, também contam com benefícios diferenciados.
Cabe à Superintendência fazer valer a condição de autarquia e estabelecer um VA próprio no Centro, assim como reivindicado na pauta do Sinteps, que pede valor similar ao da Unesp. É questão de dignidade! É questão de justiça!
Revisão da carreira é ponto central
A revisão da carreira dos trabalhadores do Centro é um dos eixos centrais da pauta atual do Sinteps, pois ela apresenta a possibilidade de solução de várias reivindicações centrais para os trabalhadores do Centro, como é o caso de novas tabelas salariais reajustadas para todos; estabelecimento de política salarial; jornada docente; promoção direta para o nível de titulação e progressão a cada dois anos, para todos os trabalhadores do Centro (por antiguidade, como prevê a CLT); instituição do plano de saúde, melhoria dos benefícios, entre outros.
A luta não para. Fique atento às convocações
A greve em 19/3 foi o primeiro passo da luta este ano. O Sinteps já discute a convocação de novas atividades para breve. Fique de olho!
Se queremos que a carreira ande, que o governo negocie o reajuste salarial e melhorias nos benefícios, além da garantia de manutenção e investimentos adequados nas unidades, teremos que apostar na mobilização!
