Modulares se ressentem com redução de matrículas nas ETECs. Sinteps questiona Superintendência e reivindica mudanças. Papel social da escola pública deve ser o parâmetro maior da instituição

O Vestibulinho de meio de ano nas ETECs do Centro Paula Souza vem sendo motivo de apreensão para a comunidade acadêmica desde suas primeiras etapas. Passada a aplicação das provas, o Sinteps está recebendo vários relatos de queda no número de estudantes que efetivamente estão se matriculando. Com isso, muitos cursos correm o risco de ter menos que 20 matrículas consolidadas e, consequentemente, não dividir as turmas. Além de prejudicar diretamente os professores envolvidos, que perderão uma significativa quantidade de aulas, a medida trará prejuízo à qualidade do ensino oferecido.

E como chegamos a essa situação?

O Sinteps tem apontado há tempos um conjunto de problemas que afetam diretamente a oferta dos cursos nas ETECs e nas FATECs, redundando em fechamento de turmas e, também, na suspensão da divisão das classes, como ocorre agora nas ETECs. A maior parte destes problemas é de responsabilidade direta da instituição e do governo estadual.

Considerando que a instituição não investe na divulgação dos cursos das ETECs e FATECs – o que deveria ocorrer sistematicamente, pois parte da população sequer sabe que são gratuitos e de boa qualidade – e nem garante as condições necessárias para o seu bom funcionamento, não é justo que simplesmente os feche ou deixe de dividir turmas.

Além da má divulgação, a diminuição na procura pelos cursos das ETECs tem ainda outras três razões na visão do Sindicato:

- A empresa contratada para a realização do vestibulinho deste meio de ano (a mesma que já atuou nas FATECs) demonstra despreparo e má infraestrutura para realizar o trabalho. Houve muita confusão, informações equivocadas, atrasos e todo tipo de dificuldade. É preciso que o Centro garanta a contratação de empresas capacitadas para o trabalho.

- A maioria das ETECs e FATECs do Centro convive com instalações físicas precarizadas, laboratórios antigos, bibliotecas desatualizadas.

- Temos uma concorrência desleal por parte da rede estadual, no caso das ETECs. Como se sabe, em 2024 o governo do estado iniciou a oferta de educação profissional técnica para os estudantes da rede estadual, com a abertura de cerca de 100 mil vagas. A justificativa foi a necessidade de transformar um dos cinco itinerários formativos do “novo ensino médio”, o ensino técnico, em eixo central das escolas estaduais. Na realidade, se trata de cursos com pouca ou nenhuma infraestrutura, de qualidade no mínimo duvidosa, mas nada que pareça preocupar o governo Tarcísio, mais interessado em inflar estatísticas e garantir novos filões às empresas privadas interessadas em fornecer materiais e serviços. Diferente do que ocorre no Centro, o ingresso na rede é direto (sem vestibulinho) e o mínimo exigido por turma é de 20 alunos (e não 40, como na maioria dos cursos das ETECs).

Sinteps cobra

O Sindicato vem cobrando insistentemente do Centro e do governo estadual a garantia de melhores condições de funcionamento das unidades, maior divulgação dos cursos junto à comunidade, nenhum prejuízo aos docentes em relação à quantidade de aulas e a salários, entre outras.

Em ofício enviado à Superintendência em 28/7/2025, o Sinteps questiona a não divisão de turmas e reforça as reivindicações para reverter a queda na procura dos cursos. São elas:

- Divulgação dos cursos das ETECs e FATECs – O Ceeteps deverá promover a ampla divulgação (jornais, TVs, revistas, rádios, mídias sociais etc.) dos cursos, das datas de vestibular e vestibulinho, das isenções, sobre a gratuidade e qualidade de ensino nas ETECs e FATECs, proporcionando material de divulgação para as unidades, bem como recursos para o trabalho de divulgação local. Em paralelo, desenvolver iniciativas específicas, como a atração de egressos das ETECs e FATECs para a realização de palestras e outras atividades em escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente.

- Investimento permanente em manutenção das unidades, seja na infraestrutura e instalações, seja em laboratórios e bibliotecas.

- Autonomia às unidades: Os critérios para possíveis fechamentos de cursos deverão ser amplamente divulgados, ser acompanhados por um período de três anos e, neste tempo, a comunidade escolar deverá encontrar soluções para melhorar os indicadores dos cursos em acompanhamento. A decisão de fechamento do curso, bem como sobre a divisão de turmas, se dará pelo Conselho de Escola ou pela Congregação, se ETEC ou FATEC, respectivamente.

- Requisitos sociais: O papel social da escola pública deve ser o norteador para o Ceeteps no estabelecimento dos critérios de fechamento, bem como para os critérios de ingresso. Com o oferecimento de cursos técnicos na rede estadual, queremos que os mesmos critérios de lá sejam garantidos no Ceeteps: Para turma de 40 vagas, por exemplo, mínimo de 20 inscritos; extinção de taxas para inscrições; realização de vestibulinho somente quando o número de interessados for maior que o de vagas.