PGE rejeita proposta de acordo e processo segue aguardando análise de recurso; desconto sobre o bônus de 2026 já deixou de ser aplicado
A disputa judicial sobre a cobrança de INSS incidente sobre o bônus pago aos servidores do Centro Paula Souza teve um avanço importante, mas ainda não terminou. Após decisão favorável ao SINTEPS, que reconheceu a ilegalidade da cobrança, o desconto deixou de ser aplicado sobre o bônus pago em 2026. A restituição dos valores descontados em anos anteriores, no entanto, continua pendente e dependerá da conclusão do processo na Justiça do Trabalho.
Na tentativa de acelerar o ressarcimento aos servidores, o SINTEPS participou de negociações para um acordo que permitiria a devolução dos valores sem a necessidade de aguardar o desfecho da ação judicial. A proposta contou com mediação do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e foi aceita pelo sindicato.
A negociação, porém, não avançou. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela representação jurídica do Centro Paula Souza no processo, recusou a proposta apresentada, inviabilizando uma solução consensual.
Com isso, o caso permanece em tramitação e aguarda o julgamento do recurso interposto pela instituição no TRT-2. A decisão deverá definir o destino dos valores descontados dos trabalhadores nos anos anteriores.
Situação atual
Segundo o presidente do SINTEPS, Fernando Salvador, é importante diferenciar os dois aspectos envolvidos na ação. O primeiro diz respeito ao desconto sobre o bônus atual, que já deixou de ocorrer. O segundo refere-se à devolução dos valores recolhidos anteriormente.
“O desconto do INSS sobre o bônus de 2026 não foi realizado. Essa é uma consequência direta da atuação judicial do SINTEPS e já beneficia todos os servidores neste ano. A devolução retroativa dos descontos realizados em anos anteriores ainda está pendente. O julgamento do recurso no TRT-2 definirá o destino dos valores cobrados irregularmente no passado”, afirmou.
O processo segue tramitando nas instâncias da Justiça do Trabalho, e o sindicato informou que continuará acompanhando o andamento da ação e divulgando novas informações à categoria conforme houver decisões.
Para Salvador, a recusa da PGE em aderir ao acordo prolonga a espera dos trabalhadores pela restituição dos valores. “Agora é aguardar o andamento do processo. A conquista já foi reconhecida judicialmente e seguiremos atuando para que ela seja efetivamente cumprida em sua totalidade”, declarou.
Leia também: Vitória do SINTEPS! Justiça reconhece ilegalidade na cobrança de INSS sobre bônus no Centro Paula Souza (publicada em 04/05/2026).
