A lógica do governo Tarcísio: Austeridade para os servidores e os serviços públicos, farra com o dinheiro público para si e os amigos
No dia seguinte à reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps, em 30/1, que aprovou a proposta de Pauta de Reivindicações 2025, a ser remetida para avaliação dos trabalhadores (leia matéria aqui), uma notícia muito “interessante” ocupou a grande imprensa.
A Assembleia Legislativa (Alesp) anunciou o aumento dos salários dos deputados estaduais para R$ 34.774,64 a partir de fevereiro/2025, e prepara a aprovação de reajuste de 9,7% para o salário do governador e seus secretários. Clique para ler matéria no Portal UOL, de 31/1/2025.
Antes mesmo de tomar posse, em janeiro de 2023, Tarcísio de Freitas e seus secretários já haviam tido o salário aumentado em 50%. Para o conjunto do funcionalismo, alguns meses depois, foi anunciado o reles reajuste de 6%. Em 2024, reinou o zero absoluto. E em 2025, como será? Vamos continuar com os salários arrochados?
E os benefícios? O ‘vale-coxinha’ está congelado em R$ 12,00 há anos, uma vergonha para o estado mais rico do país!
E a revisão da nossa carreira? O projeto está engavetado no Palácio dos Bandeirantes desde o ano passado!
Dinheiro tem (apesar da isenção fiscal bilionária!)
A justificativa para reajustar os salários dos parlamentares, do governador e de seus secretários é que o aumento de arrecadação do estado previsto para 2025 “permite” esses aumentos. De fato, os cofres estaduais estão muito bem, obrigado! A Lei 18.078/2025, sancionada pelo governador em 3/2/2025, contendo a Lei Orçamentária Anual aprovada na Alesp para 2025, comprova isso. O volume total orçado para 2025 é de R$ 372,454 bilhões, o que corresponde a 13,5% a mais que em 2024 (se descontada a inflação de 4,23%, o crescimento real é de 8,9%).
E esse expressivo aumento na arrecadação prevista para 2025 acontece apesar da vultosa renúncia fiscal. Levantamento feito pela assessoria do PT na Alesp mostra que o montante de renúncias fiscais (impostos que o governo abre mão de receber) para 2025 é de R$ 76,5 bi, o que corresponde a 16,7% acima do previsto para 2024. Se comparado ao total que será investido em educação pública no estado neste ano (R$ 32,8 bilhões), vemos que as renúncias somam mais que o dobro. O estudo faz uma projeção das isenções fiscais de 2008 a 2027, que podem somar cerca de R$ 712 bilhões: no conjunto da educação pública paulista, o prejuízo estimado é em torno de R$ 213 bilhões.
E os salários do funcionalismo? E o Centro Paula Souza?
Desde que tomou posse, o governador Tarcísio de Freitas limitou-se a conceder um mísero reajuste de 6% para os servidores, em 2023. Mas a inflação vem comendo muito mais do que isso dos salários nos últimos anos. A ausência de uma política salarial destroi o poder de compra dos salários em ritmo galopante.
A tabela abaixo mostra o quanto perdemos na última década:
Queremos reajuste salarial de 14,98% para todos em 2025 e negociação das perdas
Na proposta de pauta de reivindicações apresentada pelo Sinteps para ele ano (clique para conferir matéria), a reivindicação salarial é de 14,98% para todos. Ela é composta do índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2025 (6,27%) + 8,2% (reajuste salarial não concedido no ano anterior, composto do percentual de reajuste do Piso Nacional + um ganho real correspondente à inflação do período).
Também queremos negociar um plano de reposição destas perdas, o que é fundamental para manter o quadro de servidores atuais e atrair novos talentos para o Centro.
