Trabalhadores do Centro têm até 23/2 para avaliar proposta de pauta de reivindicações organizada pela direção do Sinteps e enviar sugestões. Sindicato indica um dia de greve em 19 de março
A preparação da campanha salarial deste ano foi o tema principal da reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – composto pelos diretores de base, regionais e da Executiva – em 30/1/2025.
A avaliação consensual é que 2025 será um ano de muita luta, especialmente pela revisão da nossa carreira, que está parada nas gavetas do governo Tarcísio. Assim como em 2014, a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras do Centro Paula Souza pode virar esse jogo!
O CD aprovou a proposta de darmos destaque à luta pela revisão da carreira (que concentra nossas principais demandas) e à reivindicação de reajuste salarial linear para todos (veja detalhes mais abaixo).
A indicação é que os trabalhadores do Centro avaliem a proposta de pauta e, se desejarem, enviem suas contribuições até o dia 23/2, para
Nas unidades onde não há diretor do Sinteps, você pode organizar a discussão sobre as propostas para a Pauta 2025. Depois, envie as eventuais sugestões pelo e-mail.
No dia seguinte à reunião do CD do Sinteps, uma notícia “interessante” foi divulgada na imprensa: a Assembleia Legislativa já aprovou reajuste para os salários dos deputados estaduais (que subiu para R$ 34.774,64) e prepara a aprovação de aumento de 9,7% para o salário do governador e seus secretários. A alegação é que o aumento de arrecadação previsto para 2025 “permite” esses aumentos. Ora, e os salários do “resto” do funcionalismo? Leia matéria sobre isso aqui.
O que é a data-base
Especialmente os novos professores, funcionários administrativos e auxiliares docentes não têm familiaridade com os termos comuns nas lutas da nossa categoria. Data-base é o momento do ano em que uma categoria profissional busca negociar com o empregador as suas reivindicações; não havendo acordo ou sequer negociação, a mobilização e a greve são caminhos possíveis. No caso do Centro, seguimos a data-base do funcionalismo, que é 1º de março, instituída pela Lei 12.391/2006.
Em 2023 e 2024, nossa luta fez carreira sair da gaveta. É hora de avançar
No ano passado e no anterior, a categoria participou das atividades organizadas pelo Sinteps para pressionar o Centro Paula Souza a apresentar uma proposta inicial para a revisão da nossa carreira. Esta é a nossa principal reivindicação nos últimos anos, pois concentra as demandas centrais (correção das tabelas salariais, adoção de política salarial, critérios justos para promoção e progressão, instituição da jornada docente, melhorias nos benefícios etc.).
Graças à mobilização em 2023 e 2024, com greve e paralisações, bem como às cobranças sistemáticas do Sindicato, chegamos ao final do ano passado com a divulgação de uma proposta por parte da direção do Centro, como você confere mais adiante. A luta agora é para a acelerar a tramitação da proposta, fazê-la chegar à Assembleia Legislativa e lá apresentar e lutar por nossas emendas.
“Desengaveta o plano”: CD indica um dia de greve em 19/3
A proposta do CD do Sinteps é iniciar a mobilização pela revisão da carreira em 2025 com um dia de greve, em 19 de março. Será um dia para pressionarmos pelo andamento da revisão da carreira, por efetivas negociações sobre a nossa Pauta 2025 (reajuste, carreira, direitos) e para lembrar que não queremos enrolação com o Bônus Resultado este ano.
Em breve, serão divulgados mais detalhes e subsídios sobre a paralisação. Fique de olho!
A proposta de Pauta 2025 está no site, em “Fique por dentro”, “Data-base 2025”, em duas versões:
- Proposta de Pauta 2025 completa, com todos os argumentos para cada item
- Proposta de Pauta 2025 resumida
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Nossas reivindicações principais em 2025
- Reajuste linear de 14,98% e recomposição das perdas salariais dos últimos anos
Os professores, auxiliares docentes e funcionários administrativos das ETECs e FATECs estão com os salários e benefícios arrochados há anos. Na proposta de Pauta 2025, a reivindicação salarial é baseada nos reajustes do Piso Nacional do Magistério, que passou a ser a nossa referência em termos de índice salarial. Assim, o indicativo para a reivindicação salarial em 2025 é composto da seguinte forma:- Reajuste salarial em 2025 de 14,98% para todos
Nossa reivindicação este ano é composta do índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2025 (6,27%) + 8,2% (reajuste salarial não concedido no ano anterior, composto do percentual de reajuste do Piso Nacional + um ganho real correspondente à inflação do período). - Recomposição das perdas salariais
A ausência de uma política salarial produz estragos profundos no poder de compra dos nossos salários. Como mostra o quadro abaixo, de 2014 a 2024, houve reajuste salarial somente em dois anos (2018 e 2023). Queremos negociar um plano de reposição destas perdas, o que é fundamental para manter o quadro de servidores atuais e atrair novos talentos para o Centro.
- Reajuste salarial em 2025 de 14,98% para todos
- Revisão da carreira: Ampliação de direitos e correção das tabelas salariais
A revisão da carreira dos trabalhadores do Centro, implantada em 2014 após uma forte greve da categoria, é um dos itens mais importantes da pauta atual do Sinteps, pois ela apresenta a possibilidade de solução de várias reivindicações centrais para os trabalhadores do Centro, como é o caso de novas tabelas salariais reajustadas para todos.
Muitas conquistas vieram da carreira implantada em 2014, mas nem tudo o que reivindicamos foi incluído no projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa, ainda longe de recuperar todas as perdas salariais históricas, principalmente para nosso pessoal técnico-administrativo. Como resultado, em seu VIII Congresso (realizado em 2017), o Sinteps reuniu propostas para compor uma minuta de carreira que dê voz às necessidades e condições dignas para os trabalhadores da instituição, envolvendo não só os salários, mas condições de evolução funcional e benefícios.
Em 2023, a pressão da nossa mobilização, com manifestações e greve, fez surgir uma proposta por parte da Superintendência do Centro, inicialmente com muitas lacunas. Em 2024, após novas jornadas de mobilização, finalmente surgiu uma proposta completa, já no final do ano.
O Sinteps analisou o projeto e confrontou seu conteúdo com a proposta da entidade: há problemas e lacunas, que certamente serão tema para emendas quando a matéria chegar à Assembleia Legislativa. No momento, a minuta elaborada pelo Centro se encontra em análise na Secretaria de Gestão e Governo Digital e, até que chegue às mãos do governador Tarcísio de Freitas, a quem cabe a prerrogativa de enviá-la para votação na Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei, pode sofrer mudanças. Nossa tarefa é pressionar para que esse trâmite seja rápido e, quando chegar o momento, apresentar as emendas e mobilizar pra valer, como em 2014, quando tivemos várias conquistas (emplacando 4 emendas na Alesp) por conta de uma forte greve.
A partir da proposta elaborada pelo Centro (clique para conferir), o Sinteps apresenta os principais pontos que queremos mudar ou introduzir na carreira:
- Tabelas salariais equiparadas às da Unesp (para recomposição das perdas salariais de toda a categoria).
- Definição de política salarial: estabelecer parâmetros de reajuste salarial anual para evitar o grande acúmulo de perdas causadas pela constante ausência de reajuste.
- Jornada docente: A proposta do Centro estabelece a jornada docente em 4 possibilidades (40h, 30h, 20h e 10h). Um dos problemas sérios é que o tempo fora da sala de aula (35%) terá que ser cumprido integralmente na unidade, o que é um retrocesso ao que havia sido ventilado no início. Esse, certamente, será motivo de emenda do Sinteps ao projeto. A reivindicação da entidade é de 40% de dedicação em sala de aula; 40% do tempo de dedicação para atividades docentes e de reuniões administrativas e pedagógicas e 20% do tempo livre.
- Promoção direta para o nível de titulação e progressão a cada dois anos, para todos os trabalhadores do Centro (por antiguidade, como prevê a CLT).
- Manutenção do cargo de auxiliar docente na carreira docente (a proposta do Centro o classifica como um cargo do quadro administrativo).
- Sexta-parte: Assim como fez em 2014, a proposta do Centro não inclui o pagamento da sexta-parte. Ocorre que o Sinteps ganhou ação judicial em todas as instâncias e o Centro foi obrigado a voltar a cumprir a lei. Ora, isso só pode ser entendido como má-fé do empregador.
- Instituição de plano de saúde com livre adesão dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, permissão para ingresso a qualquer tempo dos interessados no IAMSPE.
- Melhoria dos benefícios: Como é uma autarquia (assim como as universidades), o Centro não precisa seguir o vale alimentação (o famoso “vale coxinha) vigente para as demais categorias do funcionalismo. A reivindicação do Sinteps é que seja criado um auxílio alimentação próprio, similar ao pago na Unesp (hoje em R$ 1.500,00).
3. Demais itens da Pauta 2025
Nossa Pauta de Reivindicações, que apresentamos todos os anos ao empregador, contempla vários outros itens, como a realização de concursos por regiões e áreas de conhecimento, critérios objetivos para a pontuação docente baseados, democracia nas eleições no Centro, entre outras. Clique para conferi-la aqui.
4. Pauta tem reivindicações que podem ser resolvidas internamente. Confira
O Sinteps vem insistindo com a Superintendência para a solução imediata de reivindicações simples, que não demandam recursos financeiros e podem ser resolvidas internamente, por decisão do Conselho Deliberativo da instituição. São elas:
- Redução do intervalo entre jornadas, mediante solicitação expressão do trabalhador, a cada semestre. O intervalo entre jornadas deverá ser reduzido de 11 horas para até 8 horas.
- Garantia de limite máximo de 10 horas-aula diárias para os docentes, mediante solicitação expressa do docente interessado, em, no máximo, 3 dias por semana.
- Pontuação docente (para as ETECs) com critérios objetivos, que levem em conta somente o tempo de efetivo exercício no Centro e atualizações/especializações realizadas.
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Devolução dos tempos congelados
A proposta de Pauta 2025 reforça a reivindicação de devolução dos tempos aquisitivos congelados durante a pandemia de Covid-19.
Para relembrar: A Lei Complementar (LC) 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do governo Bolsonaro em maio/2020, com o objetivo de regulamentar a ajuda federal a estados e municípios em meio à pandemia de Covid-19, embutiu um conjunto de ataques ao funcionalismo público. Essa lei determinou o “congelamento” da contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio para os servidores públicos (no período de 28/5/2020 a 31/12/2021), à exceção do pessoal da saúde e segurança.
Essa matéria ainda está em discussão no Congresso Nacional e é um direito de todos os trabalhadores do funcionalismo público. Nós, do Centro, reivindicamos a contagem do efetivo exercício durante a pandemia, para todos os fins e direitos, pois estivemos trabalhando todos os dias, inclusive sábados, domingos e fora do horário do expediente. E sequer tivemos qualquer apoio institucional no financiamento dos gastos com equipamentos, Internet, energia, entre outros.
Redução da jornada para responsáveis por pessoas com deficiência
Um dos tópicos da proposta de Pauta de Reivindicações do Sinteps em 2025 é que o Centro Paula Souza regulamente a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura a extensão aos servidores estaduais e municipais da implantação de horário diferenciado (redução de jornada, sem prejuízo salarial) para servidores responsáveis por filho, enteado ou dependente legal, portadores de deficiência devidamente diagnosticada e que necessitem de acompanhamento.
Fernando Salvador, da diretoria do Sinteps, fala sobre o indicativo de um dia de greve, em 19/3/2025
