Atenção: Prazo para participação se encerra em 18 de abril

O Ministério da Educação (MEC) elaborou um relatório com subsídios para a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O material foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que abriu uma consulta pública sobre o tema (veja mais abaixo).

O documento produzido pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo MEC traz um conjunto de propostas para atualizar as diretrizes curriculares da EPT em consonância com a Política Nacional da EPT, com alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a instituição da Política Nacional do Ensino Médio e com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. 

O GT foi por 71 membros de 20 instituições, divididos em três núcleos temáticos, que se reuniram por quatro meses, de outubro do ano passado a janeiro deste ano.

O MEC recomendou ao CNE a realização de uma consulta pública, com participação dos sistemas de ensino, instituições e sociedade civil, além da definição de um cronograma de transição para adequação gradual dos projetos pedagógicos dos cursos (PPCs). 

O CNE abriu a consulta, com prazo até 18/4/2026. Acesse e participe acessando https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/edprofeteceptnobrasil/f/4095/