Presidência do Ceeteps responde ao Ofício nº 28/2026 e confirma manutenção da aceitação de títulos na área da Educação, além de abrir exceção para trabalhadores prejudicados pelas greves em universidades públicas

O Centro Paula Souza respondeu formalmente ao ofício enviado pelo SINTEPS no início de julho sobre a “Promoção por Titulação no Processo de Evolução Funcional 2026”. A resposta, formalizada por meio do Ofício nº 350/2026-CPS-PRES-VP e vinculada ao Processo SEI 136.00093677/2026-11, atende às duas demandas apresentadas pelo sindicato — como já havia sido antecipado na reportagem "Evolução Funcional 2026: SINTEPS alerta para prazos e regras de titulação".

O primeiro ponto cobrado pelo SINTEPS dizia respeito a uma lacuna no Manual da Evolução Funcional, que mencionava apenas títulos na área de atuação do servidor, sem deixar claro se formações na área da Educação também seriam aceitas.

Em resposta, a Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) confirmou que permanece o mesmo entendimento adotado nas evoluções funcionais anteriores: “Continuam sendo aceitas, para todas as classes, as titulações na área da Educação — como especializações, mestrados e doutorados —, conforme já previsto no Manual do Processo de Evolução Funcional, no item "Tudo sobre a Promoção > Análise da Titulação", desde que observados os demais requisitos da regulamentação vigente”.

Ou seja: quem possui pós-graduação, mestrado ou doutorado em Educação pode utilizar essa titulação no processo de promoção, ainda que sua área de atuação seja outra.

Exceção para quem foi prejudicado pelas greves

O segundo ponto tratava de uma preocupação levantada por diversos trabalhadores: as greves ocorridas no primeiro semestre de 2026 em universidades públicas paulistas e federais atrasaram a emissão de diplomas e certificados, colocando em risco a participação de quem concluiu seus cursos dentro do prazo, mas ainda não recebeu o documento definitivo.

O Centro Paula Souza acolheu a solicitação e definiu um procedimento excepcional para esses casos. Segundo o despacho da Coordenadoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos (CGERH), poderá ser autorizada, exclusivamente para servidores comprovadamente impactados pelas greves, a apresentação do diploma ou título definitivo mesmo após o encerramento do prazo normal de envio de documentos e recursos, desde que a titulação tenha sido concluída entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.

Para isso, o trabalhador deve procurar a Comissão Local de sua unidade, que encaminhará requerimento à Comissão Central de Evolução Funcional pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., instruído com o título emitido pela instituição de ensino e com documentação que comprove que o atraso decorreu da greve. A documentação será analisada pela Comissão Central e, se aprovada, o resultado será publicado em novo despacho, com efeitos financeiros e funcionais retroativos a 1º de agosto de 2026.

Segundo Fernando Salvador, presidente do SINTEPS, o sindicato vai continuar acompanhando de perto todas as etapas da Evolução Funcional 2026. “Os associados com dúvidas, dificuldades de acesso ao sistema ou que se enquadrem na situação de atraso por greve podem nos procurar para as orientações necessárias”.

Confira a resposta na íntegra:

“DESPACHO
Nº do Processo: 136.00093677/2026-11 Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza - SINTEPS

Assunto: Ofício nº 28/2026 - SINTEPS - Solicitação de esclarecimentos Evolução Funcional 2026

Em atenção ao Ofício nº 28/2026 (0113868937), informamos que, quanto ao questionamento referente à aceitação de títulos na área da Educação para fins de Promoção por Titulação, permanece o entendimento adotado nas evoluções funcionais anteriores. Assim, continuam sendo aceitas, para todas as classes, as titulações na área da Educação, conforme previsto no Manual do Processo de Evolução Funcional, no item "Tudo sobre a Promoção > Análise da Titulação", observados os demais requisitos estabelecidos na regulamentação vigente. No que se refere à solicitação de aceitação de outros documentos comprobatórios da conclusão da titulação, considerando o cenário excepcional decorrente dos movimentos grevistas ocorridos em diversas universidades públicas paulistas e federais durante o primeiro semestre de 2026, que ocasionaram atrasos na emissão de diplomas e certificados, situação que poderá prejudicar servidores do Centro Paula Souza que concluíram regularmente seus cursos no período de referência da Promoção por Titulação, propõe-se, em caráter de absoluta excepcionalidade, a adoção de procedimento específico para esses casos. Dessa forma, propõe-se que a Presidência autorize, exclusivamente para os servidores que comprovadamente tenham sido impactados pelos atrasos decorrentes das referidas greves, a apresentação do diploma ou título definitivo após o encerramento dos prazos estabelecidos para envio de documentos e interposição de recursos, desde que a titulação tenha sido concluída no período compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026. Para tanto, a Comissão Local da unidade sede do interessado deverá encaminhar requerimento à Comissão Central de Evolução Funcional, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , instruído com o título emitido pela instituição de ensino, bem como com documentação que comprove que o atraso em sua expedição decorreu dos efeitos da greve da respectiva universidade ou de instituição de ensino conveniada. A documentação apresentada será submetida à análise e deliberação da Comissão Central de Evolução Funcional. Constatado o atendimento dos requisitos regulamentares e validada a titulação apresentada, será publicado novo despacho com o resultado da Evolução Funcional do servidor, produzindo efeitos financeiros e funcionais retroativos a 1º de agosto de 2026.”