Enquanto faltam recursos nas unidades, servidores são incentivados a financiar melhorias do próprio bolso
Nas últimas semanas, o Sinteps recebeu relatos de iniciativas em algumas unidades do Centro Paula Souza propondo arrecadações entre servidores para financiar melhorias na infraestrutura das escolas. As justificativas são conhecidas por toda a comunidade do Ceeteps: redes de internet insuficientes para as atividades pedagógicas, computadores defasados, laboratórios necessitando de atualização, equipamentos sem manutenção adequada e uma série de problemas que se acumulam em razão da insuficiência de investimentos nas unidades.
É compreensível que trabalhadores comprometidos com a educação pública procurem soluções para dificuldades que afetam diretamente estudantes e servidores. É louvável essa paixão pelo que fazem, mas o não é aceitável que a falta de investimentos públicos seja compensada pelo dinheiro dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Quando professores, auxiliares docentes, agentes técnicos e administrativos são chamados a contribuir financeiramente para garantir condições mínimas de funcionamento das unidades, ocorre uma perigosa inversão de responsabilidades. A manutenção das escolas, a modernização dos laboratórios, a renovação dos equipamentos e a garantia de infraestrutura adequada não são obrigações dos servidores. São responsabilidades do Estado e da administração do Centro Paula Souza.
O problema das chamadas "vaquinhas" não se resume ao valor arrecadado. O que está em jogo é a naturalização de uma lógica segundo a qual a precarização pode ser enfrentada por meio do sacrifício individual dos trabalhadores. Essa lógica é extremamente conveniente para os gestores públicos, pois transforma problemas estruturais em iniciativas locais e voluntárias, deslocando o foco do verdadeiro debate: a insuficiência de recursos destinados às unidades e as prioridades adotadas pela administração.
A contradição da gestão
Essa discussão torna-se ainda mais necessária quando observamos o contraste entre a realidade vivida em muitas escolas e os investimentos realizados em grandes ações institucionais. Recentemente, o Centro Paula Souza promoveu o CPS UnBox, um evento apresentado pela gestão como espaço para divulgação de projetos, programas e diretrizes da instituição. Independentemente dos objetivos declarados do evento, é inevitável que trabalhadores façam uma comparação entre o esforço empregado na realização de iniciativas desse porte e a situação concreta encontrada em inúmeras Etecs e Fatecs. Enquanto auditórios recebem apresentações sobre inovação, transformação e futuro da educação tecnológica, muitas unidades seguem enfrentando problemas básicos de conectividade, equipamentos obsoletos e limitações que impactam diretamente o trabalho pedagógico e, consequentemente, a qualidade do ensino.
O que precisa ser debatido é a escala de prioridades adotada pela gestão. Afinal, qual é a mensagem transmitida aos trabalhadores quando faltam recursos para resolver problemas elementares das unidades, mas não faltam recursos para grandes eventos, campanhas institucionais e ações de marketing? Como justificar que escolas precisem recorrer à criatividade, ao improviso ou até mesmo ao bolso dos servidores para suprir necessidades que deveriam estar contempladas no orçamento público?
A dedicação dos trabalhadores do Centro Paula Souza é amplamente conhecida. Ao longo dos anos, foram justamente os servidores que garantiram o funcionamento das unidades mesmo da redução de equipes e da insuficiência de investimentos. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre compromisso profissional e financiamento da estrutura pública. Nenhum trabalhador deve ser colocado na posição de financiar, direta ou indiretamente, aquilo que é obrigação do Estado. Nenhum servidor deve sentir-se moralmente pressionado a contribuir para resolver problemas cuja responsabilidade pertence à administração pública.
O avanço das vaquinhas como solução para dificuldades estruturais representa um sinal preocupante de normalização do sucateamento. Quando a comunidade escolar passa a assumir custos que cabem ao poder público, cria-se uma cortina de fumaça que esconde a verdadeira dimensão dos problemas e reduz a pressão por investimentos efetivos. O resultado é a transferência gradual da responsabilidade estatal para os ombros dos trabalhadores diante a impossibilidade e manutenção de toda estrutura das unidades com a verba destinada atualmente. É urgente a necessidade de uma revisão dos valores atuais de Despesas Miúdas de Pronto Pagamento (DMPP) com critérios objetivos e que levem em conta a quantidade dos estudantes, dimensão total de área construída e patrimônio de cada unidade. Importante ter um olhar personalizado para cada necessidade e tamanho.
Viu esse tipo de ação? Denuncie!
O Sinteps segue atento e vigilante em prol da defesa da educação pública e isso passa necessariamente pela defesa do financiamento público. A solução para os problemas das Etecs e Fatecs está na ampliação dos investimentos, na transparência sobre a aplicação dos recursos e na definição de prioridades que coloquem as necessidades das unidades acima das ações de autopromoção institucional. A educação pública não pode depender da boa vontade ou do sacrifício financeiro de seus trabalhadores. A manutenção das escolas, laboratórios e equipamentos é dever do Estado. E dever do Estado não se substitui por vaquinha. Denuncie ao Sinteps condições precárias de trabalho através do e-mail
