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Saúde é direito: SINTEPS segue na luta pelo acesso de todos os empregados públicos ao IAMSPE

19 outubro 2026

Ao longo de 2026, o Sindicato acionou parlamentares de diferentes partidos, a CCM e a presidência do IAMSPE para reabrir o debate. A solução passa por uma única alteração legal.

O direito à saúde está entre as pautas mais importantes da categoria. O SINTEPS luta pelo plano de saúde institucional que garanta qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras e, outro tema que é distinto, mas se complementa, o acesso de todos os empregados públicos ao IAMSPE, que é o mais simples de resolver, e é por onde o SINTEPS tem insistido em reabrir o diálogo, por vários caminhos, ao longo de 2026.

O pedido é para nova abertura para adesão ao Sistema de Saúde do IAMSPE, por empregados públicos do Centro Paula Souza que não formalizaram sua inscrição no período estabelecido pela legislação vigente. Vale lembrar que, à época da abertura do referido período de adesão, os trabalhadores do CEETEPS encontrava-se em regime de teletrabalho, com as aulas presenciais suspensas em decorrência das medidas adotados durante a pandemia de COVID-19. Em razão desse contexto excepcional, diversos empregados não tomaram conhecimento da possibilidade de adesão dentro do prazo estabelecido. Nos últimos anos, o sindicato tem procurado viabilizar esse novo acesso, neste ano, em paralelo às demais atividades, o SINTEPS procurou parlamentares de diversos partidos para retomar a discussão diretamente com o Governo do Estado.

O deputado Major Meca (PL) em abril, apresentou indicação ao Executivo estadual sobre o tema. (Clique aqui para ver o documento)
Na sequência, em maio de 2026, os diretores Felipe Martins e Felipe Chadi se reuniram com a equipe da deputada Andrea Werner (PSB), que encaminhou ofício à presidência do IAMSPE.
Também foi enviado ofício ao deputado Fabio Faria de Sá (PODE), que informou ter levado o assunto ao governo e aguarda manifestação. (Clique aqui para ver os documentos - Oficio 44-2026 - Reabertura IAMSPE.pdf e retorno deputado).
No âmbito institucional, o SINTEPS ainda levou a demanda à presidência do instituto por meio das reuniões bimestrais realizadas com a CCM (Comissão Consultiva Mista) do IAMSPE. (Clique aqui para ver o documento)

A reivindicação exige apenas uma mudança na Lei nº 17.293/2020, que define o período de adesão ao instituto. Não se trata de criar um novo sistema, mas de ajustar um dispositivo já existente e garantir o direito de todos os trabalhadores!

Os problemas hoje enfrentados no atendimento, segundo dados levantados pela CCM, não decorrem da inclusão de novos usuários, mas da falta de investimento do Estado de São Paulo, que não aporta a cota-parte prevista. Com isso, há muitos anos o custo recai integralmente sobre os usuários, isto é, os próprios servidores. Os números do orçamento foram apresentados em vídeo da CCM e ilustram como o estado mais rico da federação se omite em relação à saúde do servidor.

É preciso vontade política do patrão para mudar a situação

A categoria já está presente no sistema. Dados obtidos pelo Sindicato por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que muitos empregados do Centro Paula Souza e seus familiares são usuários do IAMSPE: 11.652 pessoas. Para o SINTEPS, falta vontade política do próprio Centro Paula Souza de pressionar o Governo do Estado para que o tema volte à mesa, como indicam os documentos reunidos pela entidade. (Clique aqui para ver os documentos - IAMSPE A.pdf , IAMSPE B.pdf e IAMSPE C.pdf)

O Sindicato afirma que o caminho do IAMSPE não substitui a luta por um plano de saúde próprio para a instituição, que segue na pauta e não caiu no esquecimento. As duas frentes avançam em paralelo, e o SINTEPS promete manter a categoria informada sobre cada resposta recebida.

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