Governo Tarcísio dribla a lei federal e paga diferenças em forma de abono e não de reajuste
Sempre no mês de janeiro, o governo federal anuncia o reajuste que será aplicado no Piso Nacional do Magistério. Estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16/7/2008, o piso define o valor mínimo a ser recebido pelos docentes da educação básica em todo o país.
Em janeiro de 2026, o governo Lula divulgou o índice válido para este ano, que ficou em 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 (vigente desde janeiro/2025) para R$ 5.130,63, destinado a professores e professoras com jornada de 40 horas semanais.
As maldades que o governo Tarcísio faz:
- Para desviar da lei federal, paga por abono complementar, que não é incorporado aos salários. Não incide sobre nenhum adicional e não conta para aposentadoria; é válido apenas para o cômputo do 13º salário e no cálculo do terço de férias;
- Atrasa a publicação do decreto para os professores do Centro Paula Souza (ano passado pagou somente na folha de julho!!);
- Paga de forma errada! O reajuste deve incidir sobre toda a tabela, não apenas para atingir o mínimo: piso não é teto!
O Sindicato já notificou o Centro Paula Souza (clique para conferir o Ofício Sinteps 8/2026) para saber das tratativas com o governo esse ano, pois o piso deve ser pago tão logo o governo federal anuncie o reajuste anual.
Sinteps pressiona pela aprovação do PL do piso dos administrativos
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei – o PL 2.531/2021 – que institui o piso salarial nacional para funcionários técnicos, administrativos e operacionais da educação básica. O projeto aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após parecer favorável do relator. A proposta estabelece um valor inicial de R$ 2.164,68 para nível médio e R$ 3.978,49 para suporte pedagógico (jornada de 40h), equivalente a 75% do piso dos professores.
