Centro divulgou minuta do projeto de lei complementar em 11/12 e recomendou análise nas unidades até 19/12. Período é ruim, mas temos que aprofundar o debate

No dia 11/12, a direção do Centro Paula Souza divulgou a minuta completa do projeto de revisão da carreira. O Sinteps fez uma primeira análise do texto, como você confere a seguir, e discutiu o assunto na reunião do Conselho Diretor (CD) da entidade, em 12/12; em breve, será publicada uma análise mais aprofundada.

A comunidade escolar tem até 16/1 para apresentar propostas e sugestões, por meio de um canal específico já destinado para este fim. No entanto, em comunicado às unidades em 12/12, a direção do Centro recomenda que o debate seja feito até 19/12, período ainda com presença dos trabalhadores nas unidades. O Sinteps sugere que as direções aproveitem este final de semestre letivo para realizar reuniões com suas comunidades, listar as sugestões e enviar pelo canal.

Na terça-feira, 16/12, às 16h, o Sindicato convida todas e todos para uma nova live sobre a carreira, com o objetivo de esmiuçar os pontos da minuta e subsidiar a categoria nas reuniões que as unidades estão chamando. Assista pelo canal do Sinteps no Youtube, em https://www.youtube.com/watch?v=JdqW-mqld_0

Na sequência, a entidade também deve lançar um ‘forms’ por segmento, para abrir espaço para cada um apontar suas críticas e sugestões.

De acordo com os documentos divulgados pelo Centro, a intenção é apresentar a versão final da minuta na reunião do Conselho Deliberativo (CD) da instituição de fevereiro do próximo ano. Depois disso, o texto seguiria para o governo. Importante salientar o seguinte: assim como já ocorreu em vários momentos, a minuta apresentada por sofrer modificações dentro do próprio Centro e, principalmente, no governo. E cabe ao governador enviar a proposta final para a Assembleia Legislativa.

Este é um momento crucial para docentes e técnico-administrativos, pois a proposta impacta diretamente as condições de trabalho, progressão funcional e remuneração de todos nós. Vamos debater!

Ao final deste texto, confira os documentos divulgados pelo Centro. Abaixo, confira a análise inicial da Diretoria Executiva do Sinteps:

O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO?

Como sempre fizemos, o Sinteps colocou à disposição da categoria, de forma imediata e transparente, toda a documentação recebida. Acreditamos que a informação é o primeiro passo para a organização coletiva e a defesa consciente de nossos direitos.

A minuta apresenta mudanças estruturais profundas que exigem análise criteriosa. Por isso, nossa Direção Executiva já iniciou estudos técnicos e jurídicos aprofundados sobre cada aspecto da proposta.

A minuta institui uma nova estrutura organizacional com duas carreiras principais:

Carreira docente
Professor de Ensino Superior
Professor de Ensino Médio e Técnico

Carreira técnico-administrativa
Agente Técnico-Administrativo
Auxiliar de Docente
Técnico de Suporte
Analista de Suporte e Gestão
Especialista de Processos e Gestão

PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS:

✓ Sistema de Subsídio: Remuneração única dividida em 6 níveis (I a VI) e 3 categorias (A, B, C) por classe
✓ Jornada Docente: Divisão em hora-aula, hora-atividade (50% das aulas) e hora-atividade específica
✓ Regimes Especiais: Criação do Regime de Jornada (RJ) e Regime de Jornada Integral e Exclusiva (RJIE) para docentes
✓ Progressão Funcional: Avanço anual mediante avaliação de desempenho (interstício de 1 ano)
✓ Enquadramento: Servidores atuais serão enquadrados considerando 1 padrão a cada 2 anos de exercício
✓ Extinções: Fim dos empregos de Operacional de Suporte e Agente de Supervisão Educacional
✓ Contratações: Autorização para reposição automática e contratos temporários

PONTOS QUE EXIGEM ATENÇÃO REDOBRADA
Nossa diretoria já identificou diversos aspectos que demandam análise minuciosa e discussão com a base:

🔴 Sobre a Jornada Docente:
Não há previsão de jornada para docentes de ETECs e FATECs. A jornada proposta fica restrita ao que diz o parágrafo 2º do artigo 19 da minuta:

"§ 2º - O ingresso no RJ ocorrerá mediante apresentação de projeto para desempenho de atividades de pesquisa aplicada, extensão de serviços à comunidade e desenvolvimento de projetos, cabendo à Comissão Permanente de Regime de Jornada - CPRJ a análise da conveniência e oportunidade da solicitação." 

🔴 Sobre o RJIE:
A vedação a vínculos externos pode inviabilizar a participação de professores qualificados.
A vinculação de 15% de contrapartida financeira à apresentação de projetos cria precarização?

🔴 Sobre Progressão e Enquadramento:
O critério de 1 padrão a cada 2 anos valoriza adequadamente o tempo de serviço?
Como funcionará efetivamente a avaliação de desempenho para progressão anual?
A vantagem pessoal proposta para quem exceder o teto é suficiente?

🔴 Sobre Classes em Extinção:
Qual o futuro dos servidores de Auxiliar de Apoio e Técnico de Saúde?
Por que não há proposta de reenquadramento dessas categorias?

🔴 Sobre Técnico-Administrativos:
As novas denominações correspondem às atribuições reais exercidas?
As tabelas salariais representam valorização efetiva da categoria?

ANÁLISE COMPLETA SERÁ PUBLICADA EM BREVE
Dada a complexidade e a importância desta proposta, nossa Direção Executiva, em conjunto com assessoria jurídica e técnica especializada, está desenvolvendo estudo detalhado e aprofundado de todos os artigos, anexos e implicações.

Em breve, publicaremos documento completo com:

📌 Análise técnica ponto a ponto da proposta
📌 Comparativo entre a situação atual e as mudanças propostas
📌 Impactos financeiros reais para cada categoria e classe
📌 Identificação de avanços, retrocessos e lacunas
📌 Avaliação jurídica sobre direitos adquiridos
📌 Propostas de emendas e melhorias
📌 Estratégias de mobilização e atuação

O SINTEPS ESTÁ ATENTO E ATUANTE!
Este sindicato não admitirá retrocessos nem imposições unilaterais. Nossa história é marcada por conquistas arduamente alcançadas pela luta coletiva, e cada direito será defendido com firmeza.

Estaremos vigilantes em cada etapa da tramitação deste projeto na Assembleia Legislativa. A categoria será informada de todos os desdobramentos, e teremos espaços de debate para construir, juntos, nossa posição e nossas ações.

ORGANIZE-SE! MOBILIZE-SE! FORTALEÇA SEU SINDICATO!

➤ Acesse a minuta completa em nosso site
➤ Estude o documento e levante suas dúvidas
➤ Debata com seus colegas de unidade
➤ Acompanhe nossos canais oficiais para atualizações
➤ Participe das assembleias e reuniões que serão convocadas

FORTALEÇA A LUTA: FILIE-SE AO SINTEPS!
Um sindicato forte é garantia de direitos respeitados. Trabalhador organizado é trabalhador protegido. Sua filiação fortalece nossa capacidade de negociação e resistência.

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Diretoria Executiva do SINTEPS
São Paulo, dezembro de 2025

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Clique e confira a minuta do projeto de lei da carreira divulgada pelo Centro

Clique e confira apresentação complementar divulgada pelo Centro