Problemas na unidade vêm sendo denunciados desde 2017
Após indicação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJSP) determinou a imediata interdição do prédio da ETEC Professora Helcy Moreira Martins Aguiar, em Cafelândia. A tutela de urgência foi deferida no dia 16/12, em atendimento à ação civil pública ajuizada pelo MP em 12/12, assinada pelo promotor de Justiça Khalil Nogueira Nicolau (clique para conferir notícia no site do MP).
“O imóvel apresenta, desde 2017, patologias estruturais ativas, como trincas, fissuras e rachaduras, com agravamento progressivo ao longo do tempo. Laudos técnicos, inclusive do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (CAEx), apontaram risco à integridade física de alunos, professores e servidores, evidenciando a necessidade de intervenção imediata do Ministério Público e da Justiça”, diz o pedido feito pelo MP ao TJSP.
Além da interdição imediata, a decisão judicial determina a realocação dos alunos e servidores para local seguro, a implantação de sistema eficaz de monitoramento estrutural e a manutenção da interdição até a completa execução das obras de recuperação, sob pena de multas diárias que variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em nota à imprensa, o Centro Paula Souza limitou-se a informar que realizará as adequações necessárias durante o período de recesso, para que as aulas tenham início em fevereiro.
Caso é grave. E não é o único
O Sinteps vem recebendo dezenas de queixas de problemas variados nas ETECs e FATECs, todos oriundos da falta de recursos e de prioridade por parte do governo do estado. Há muitos casos de alagamento e infiltração, rachaduras, quedas de tetos, elevadores em situação de risco, mato alto, animais peçonhentos, entre outros. As denúncias foram colhidas in loco e, também, por meio de um Forms específico (https://tinyurl.com/estruturaCPS), que continua ativo.
É hora de o governo transformar o discurso em prioridade. As ETECs e FATECs são parte fundamental da educação pública paulista, essenciais para o desenvolvimento do estado e do país.
