O Sinteps esteve presente na reunião do Fórum Municipal de Educação de SP, em 2/2/2026. O Sindicato foi representado pelos diretores Felipe Chadi e Paulo Murger.
O encontro dedicou especial atenção à luta contra a privatização das escolas municipais da capital. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) abriu consulta pública para discutir um “novo modelo de gestão de escolas municipais de Ensino Fundamental”, que prevê parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Na prática, o objetivo da gestão é privatizar a gestão de escolas públicas da cidade. Leia mais aqui.
O Fórum Municipal de Educação de SP lançou a seguinte nota pública a respeito:
“O Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo, instituído pela Portaria n.º 3.098, de 22 de maio de 2013, composto por representantes de órgãos públicos, sindicatos, autarquias, entidades e movimentos sociais, pautado nos princípios de democratização da gestão e a qualidade social da educação, através de seus representados, manifesta sua preocupação e repúdio à iniciativa da Prefeitura de São Paulo de transferir a gestão de unidades escolares da rede municipal à iniciativa privada.
A educação pública constitui um direito social fundamental e um dever indelegável do Estado. Qualquer medida que implique a concessão ou terceirização da gestão escolar compromete princípios constitucionais como a universalidade do acesso, a gestão democrática, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade do poder público sobre o projeto pedagógico da escola.
O Fórum entende que a adoção de modelos de gestão privada para escolas públicas representa um grave risco à concepção de educação como política pública, abrindo espaço para a fragmentação da rede, a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento do controle social sobre a política educacional.
Ressaltamos que decisões dessa natureza não podem ser tomadas sem amplo debate público, sem a escuta das comunidades escolares e sem a participação efetiva das instâncias de controle social, entre elas o Conselho Municipal de Educação e este Fórum.
Diante da gravidade desta proposição apresentada, e por representar sérios riscos à escola pública, aos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de São Paulo, à gestão democrática e à autonomia das escolas, o FME vem reiterar sua posição contrária a toda e qualquer tentativa de privatizar a escola pública.
Diante disso, o FME reivindica a suspensão imediata de qualquer iniciativa de concessão ou privatização da gestão de escolas públicas municipais; e solicita, com urgência, o posicionamento formal do Conselho Municipal de Educação sobre os impactos pedagógicos, administrativos e sociais dessa medida.
Entendemos que o formato de consulta pública implementado durante o período de recesso escolar, não pode ser considerado legítimo espaço democrático de escuta da sociedade educacional, em especial pelos ínfimos números de acesso frente ao que representa a rede municipal de educação da cidade de São Paulo.
O Fórum reafirma seu compromisso com as diretrizes do Plano Municipal de Educação e com os princípios da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Defendemos dinheiro público para a escola pública como espaço de formação humana, de construção democrática e de garantia de direitos.”
Sinteps presente na reunião do Fórum Municipal de Educação de SP
