Atenção aos prazos: sugestões e propostas devem ser enviadas até 27/9. Sinteps apresenta análises para contribuir com a avaliação
Depois de muita espera, desde a data-base de 2019, ano em que o Sinteps conquistou a criação de uma comissão do Centro Paula Souza (Ceeteps) para a discussão da reestruturação da carreira conquistada pela greve da categoria em 2014, finalmente temos uma proposta. Ela vinha sendo aguardada desde a greve de agosto de 2023. Na reunião do Conselho Deliberativo (CD) da instituição, em 19/9/2024, finalmente a Comissão de Carreira do Centro apresentou seus estudos e propostas para a revisão, que foram encaminhados à comunidade na sequência.
Vale lembrar que o Sinteps se retirou da comissão da carreira em 2023, tendo em vista que tanto a jornada para os docentes quanto o enquadramento especial dos administrativos, bandeiras históricas do Sindicato, não haviam sido contempladas pela comissão, cuja composição majoritária era da gestão do Ceeteps.
Na reunião do CD em 19/9, a presidente da Comissão, Prof.ª Sabrina Rodero, fez a apresentação da proposta do Ceeteps. O tempo é de discussão, proposição e luta, para conquistar o que entendemos como a carreira justa para os trabalhadores do Centro.
Importante: a Superintendência comunicou aos diretores para receberem dúvidas e sugestões dos trabalhadores nas unidades até o dia 27/9 (sexta-feira) e, em seguida, as enviarem para o e-mail da comissão de revisão da carreira. Ao enviar suas contribuições, coloque o Sinteps na cópia (
Sobre a proposta do Centro
Numa primeira análise da proposta apresentada pelo Centro, a direção do Sinteps detectou algumas questões relevantes e que, certamente, serão tema de emendas a serem apresentadas pela entidade na Alesp. Entre elas:
- O Sindicato avalia e já propôs à Superintendência que a implantação da carreira dos administrativos se dê em fase única (e não em duas fases, como proposto), em razão do baixo impacto financeiro em comparação com a implantação dos docentes de ETEC e de FATEC. Tal medida faria justiça com os trabalhadores técnico-administrativos, que foram relegados a segundo plano na carreira de 2014.
- Jornada docente: A proposta estabelece a jornada docente em 4 possibilidades (40h, 30h, 20h e 10h). Um dos problemas sérios é que o tempo fora da sala de aula (35%) terá que ser cumprido integralmente na unidade, o que é um retrocesso ao que havia sido ventilado no início. Esse, certamente, será motivo de emenda do Sinteps ao projeto. Para os docentes de ETECs que optarem por permanecer horistas, a HA é 50%, mas também integralmente cumprida na unidade.
- Assim como fez em 2014, a proposta do Centro não inclui o pagamento da sexta-parte. Ocorre que o Sinteps ganhou ação judicial em todas as instâncias e o Centro foi obrigado a voltar a cumprir a lei. Ora, isso só pode ser entendido como má-fé do empregador.
- A outra “novidade” apresentada diz respeito aos auxiliares docentes, que serão uma carreira em extinção. Em seu lugar, existirá o profissional “técnico de educação profissional e tecnológica”. O Sindicato considera que a diferença não é meramente a nomenclatura, reflete em uma mudança das atribuições devidas ao profissional, distante da atividade pedagógica inerente à função hoje.
- A situação dos cargos comissionados não foi apresentada durante a reunião, pois os profissionais serão abarcados pelas mudanças da Resolução Conjunta CC/SGGD1, de 28 de agosto de 2024, regulamentando o Decreto 68.742, de 5 de agosto de 2024; a resolução prevê até o dia 30 de setembro para as secretarias e autarquias apresentarem sua adequação. Segundo a Superintendência, houve um consenso pela diminuição da faixa salarial dos comissionados para reduzir as demissões; todavia, elas ocorrerão.
Todos os materiais estão na seção “Revisão da Carreira”, em “Fique por dentro”
- Minuta do projeto apresentado pelo Ceeteps
- Exposição de motivos
- Slides apresentados na reunião do CD do Centro em 19/9/2024
- Análise da Diretoria Executiva sobre a proposta do Centro.
- Análise complementar (do diretor Renato de Menezes Quintino)
O que vem depois: Prepare-se para a luta!
A direção do Sinteps alerta que a apresentação da proposta da minuta do Centro Paula Souza não inicia sua tramitação! É hora dos trabalhadores se inteirarem do texto e acompanharem as orientações do seu Sindicato. Somente com mobilização e luta a carreira que queremos se concretizará!
A proposta que está em discussão agora é do Centro. Ela será enviada ao governo, onde vai tramitar em várias secretarias, até chegar às mãos do governador Tarcísio de Freitas. Caberá a ele remeter o texto à Assembleia Legislativa (Alesp), onde terá que ser aprovado para tornar-se lei. Isso significa que, mesmo a proposta do Centro (que já contém vários problemas, como veremos a seguir), ainda pode ser modificada pelas secretarias de governo. Na Alesp, o Sinteps apresentará as propostas de emendas que forem necessárias para melhorar o projeto, e a aprovação delas exigirá muita mobilização e luta dos trabalhadores do Centro.
Fique de olho: Logo teremos uma live sobre o assunto.
