A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrega cerca de 90 entidades representativas do funcionalismo paulista, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, convida para a ‘Plenária Estadual dos Servidores Públicos do Estado de SP”, marcada para 30/9, às 9h, em formato híbrido.

O objetivo é discutir temas que interessam ao conjunto das categorias e à população, como a terceirização e a privatização, a reforma administrativa (em SP e em âmbito federal), a declarada intenção do governador Tarcísio de Freitas de reduzir os investimentos constitucionais em educação, entre outros ataques, que levariam à precarização de direitos do funcionalismo e ao desmantelamento dos serviços públicos. O sucesso da reação e da luta contra estas medidas depende fundamentalmente da unificação das várias categorias.

Esta unidade tem como base as demandas gerais que são comuns a todas: 

• Contra as reformas administrativas estadual e nacional em curso;
• Pelo respeito à data-base e reposição das perdas salariais do conjunto do funcionalismo;
• Pela criação de mesas de negociação permanentes (no Executivo, Secretarias e Poderes);
• Pelo retorno das faltas abonadas (abolidas durante o governo Doria);
• Pela devolução do confisco dos/as aposentados/as;
• Por concursos públicos para suprir os cargos vagos;
• Pelo fortalecimento e fim da precarização dos Institutos de Pesquisa e reabertura dos que foram extintos;
• Por Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
• Contra as privatizações: Sabesp, Metrô, CPTM, Porto de Santos e outras.

Participe

Para participar da Plenária Estadual, presencial ou virtualmente, você deve se inscrever pelo link .

O evento presencial acontecerá na sede do Sindicato dos Marceneiros, na rua das Carmelitas, 149, Centro, São Paulo. As pessoas que optarem pelo formato virtual receberão o link com antecedência.

Reforma administrativa e redução de investimentos em educação

Em âmbito nacional, os últimos anos foram de luta contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 32, que tramitava no Congresso Nacional e foi retirada de pauta após a posse do presidente Lula. A ‘PEC da reforma administrativa’, como ficou conhecida, trazia um conjunto de pesados ataques aos direitos do funcionalismo, como o fim da estabilidade e o esvaziamento dos concursos públicos, o aumento das terceirizações e da precarização dos serviços prestados à população. Nos últimos meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem dando seguidas entrevistas dizendo que a reforma pode voltar a tramitar a qualquer momento.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também já explicitou a intenção de promover uma reforma em âmbito estadual, que mexeria com as carreiras e os direitos do funcionalismo, além de promover o “enxugamento” do Estado. No primeiro dia de seu mandato, ele publicou o Decreto 67.435 que, no seu artigo 13, estipulava: “As Secretarias de Estado apresentarão, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de publicação deste decreto, propostas de reorganização administrativa, sob coordenação da Casa Civil, a serem submetidas ao Governador”. O artigo foi alterado por meio do Decreto 67.819, publicado em 19/7, no qual há supressão do prazo de seis meses inicialmente definido, provavelmente porque a gestão não conseguiu concluir dentro do previsto a almejada proposta de reforma administrativa. Além disso, o Decreto 67.819 confere novos poderes ao secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, a quem caberá definir as “regras” e o cronograma de apresentação das propostas.

Outra iniciativa em estudo pelo governo estadual é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa, autorizando a redução do mínimo previsto na Constituição paulista para investimento em educação pública, dos atuais 30% para 25%. Vale lembrar que os 30% contêm os recursos repassados ao conjunto da educação básica pública, às universidades estaduais paulistas e ao Centro Paula Souza.