Em 2022, o Sinteps questionou a Superintendência do Centro Paula Souza pelo fato de que as contribuições previdenciárias dos empregados celetistas da instituição não estavam constando nos respectivos CNIS (documento que informa os vínculos, remunerações e contribuições de cada trabalhador).
A resposta, à época, foi que todos os valores haviam sido recolhidos corretamente junto ao órgão previdenciário, mas que, por um problema entre o sistema utilizado pelo governo do Estado de São Paulo e o sistema do INSS, teria ocorrido a impossibilidade de individualização das cotas e, com isso, não estavam constando no sistema do INSS.
No entanto, o Sindicato vem sendo informado de que os servidores aptos ou aguardando momento para aposentadoria estão enfrentando problemas junto ao INSS, pois não há cômputo de parcela não recolhida ou não constante do sistema. Tal situação se arrasta desde setembro de 2022, permanecendo igual até este momento.
Isso gera constrangimento ao trabalhador que quer se aposentar e conta com o período, bem como afronta o seu direito de ter acesso às suas informações funcionais e previdenciárias junto ao órgão.
O Sinteps enviou ofício à Superintendência (nº 22/2023, que você pode ver na íntegra aqui) solicitando as seguintes respostas:
- Está sendo recolhido o valor previdenciário descontado mensalmente dos trabalhadores ao órgão previdenciário correspondente?
- Há estimativa de tempo para solução do problema sistêmico?
- Qual tratativa está sendo dada nas unidades para os servidores com pedido de aposentadoria sem o computo do das contribuições desde o mês de setembro de 2022?
- Querendo quais tratativas os servidores precisam adotar para que passe a constar sua contribuição previdenciária no seu CNIS?
- Requer que sejam empenhados todos os esforços desta Instituição para correção do erro sistêmico e atualização das contribuições dos empregados, sob pena de buscar esta Entidade Sindical, solução judicial para o caso.
