MP 873 é ataque covarde do governo contra os sindicatos. Objetivo é impedir reação à reforma da Previdência

Às vésperas do Carnaval, em 1º de março, o governo Bolsonaro/Guedes enviou ao Congresso Nacional um ataque covarde contra os sindicatos. Trata-se da Medida Provisória (MP) 873/2019, que passa a tramitar em paralelo à reforma da Previdência. Embora já esteja em vigor, a MP precisa da aprovação do Congresso para se tornar lei.

 

O ataque aos sindicatos é explícito. Com a MP, o governo Bolsonaro/Guedes quer inviabilizar o custeio das entidades sindicais e, com isso, impedir que atuem contra mudanças como a reforma da Previdência, que ameaçam acabar com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores.


A medida provisória estabelece que as contribuições sindicais não mais poderão ser feitas diretamente em folha, mas apenas por boletos que sejam encaminhados à residência do trabalhador. Rompe-se, desta forma, a sistemática de recolhimento feita diretamente pelo empregador e repassada ao sindicato, como previsto na Constituição Federal (inciso IV, artigo 8º) e no artigo 240 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Veja o que diz o artigo 240 da CLT:


“Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: (...) c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria”.

 

Centro Paula Souza, o ligeirinho

A Superintendência do Centro Paula Souza, ávida por atacar a representação sindical dos trabalhadores da instituição, rapidamente enviou às unidades o Memorando 10/2019, informando que a Contribuição Sindical deste ano (aquela contribuição anual, cobrada somente dos que a autorizam por escrito) não poderia ser descontada em folha. Tamanha rapidez não se verifica quando se trata de responder à pauta de reivindicações de 2019, já protocolada pelo Sinteps.


O Sinteps orienta os trabalhadores que quiserem manter a Contribuição Sindical que escrevam para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para receber orientação sobre como fazê-lo.


Os advogados do Sindicato estão ingressando na justiça contra a MP 873/2019, pois preveem que o Centro tentará estender o alcance da medida de Bolsonaro/Guedes também contra a mensalidade sindical. Em âmbito nacional, a OAB também ajuizou ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O objetivo do ataque

A intenção do governo é óbvia: enfraquecer financeiramente e até mesmo acabar com os sindicatos no país, deixando a classe trabalhadora sem qualquer representação que a defenda e a organize contra os ataques gerais, como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, o corte de investimentos em saúde e educação, entre outros, além das lutas específicas por reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

A MP 873 é um verdadeiro atentado à liberdade e à autonomia sindicais, conquistadas com muito suor e lutas históricas da classe trabalhadora brasileira desde o início do século 20.

 

22 de março: Vamos derrotar a reforma da Previdência

Se o objetivo é acabar com a resistência dos trabalhadores, Bolsonaro, Guedes e cia. estão muito enganados.


Vamos resistir e derrotar a reforma da Previdência, que tem o único objetivo de acabar com o direito à aposentadoria e engordar os bolsos dos banqueiros, ávidos pelo rico filão da previdência privada.


O Sinteps convida os trabalhadores do Centro a participar ativamente do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em 22 de março. Clique aqui para saber mais.