Escola sem Partido: Querem amordaçar nossos professores!

Mal saíram os resultados das urnas no segundo turno das eleições presidenciais e uma movimentação frenética teve início na Câmara dos Deputados, na tentativa de desengavetar projetos há muito defendidos pelos setores mais conservadores da sociedade.


A eleição de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a presidência da República estimulou deputados alinhados à extrema-direita a buscar avanço na pauta defendida pelo capitão da reserva ainda antes de sua posse. Um dos exemplos mais danosos é o polêmico Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, que institui a chamada “Escola sem partido”.


O projeto, apelidado de “Lei da Mordaça”, tramita numa comissão especial da Câmara, tendo como relator o deputado Flavinho (PSC-SP). No dia 31/10, estava prevista reunião da comissão, tendo na pauta a aprovação do parecer do relator. O plenário foi tomado por representantes de sindicatos de professores, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e do Movimento Educação Democrática. O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), suspendeu a sessão e informou a intenção de retomá-la na semana seguinte, “talvez fechada ao público”.

 

Críticas

O Sinteps soma-se à voz de todos os que defendem a liberdade de ensinar e aprender, que é o verdadeiro pilar da educação.


O projeto restringe a autonomia pedagógica e de cátedra dos professores dentro das escolas da educação básica e do ensino superior, gerando críticas enfáticas de instituições científicas, entidades estudantis, sindicatos da educação, movimentos sociais, escolas, faculdades, Institutos, Departamentos, Comitês, Conselhos, núcleos e grupos de pesquisa.


Diferentes órgãos da justiça já se manifestaram contrariamente a respeito do projeto, apontando sua inconstitucionalidade com base nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, ele fere a ordem constitucional em vários pontos, tais como: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado; impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem; contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite a prevalência de visões morais/religiosas particulares no espaço público, que é o âmbito da escola.


O argumento da “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da suposta “doutrinação ideológica” nas escolas, é, na verdade, a defesa de uma escola de pensamento único, que despreza a diversidade e criminaliza a prática docente e o movimento estudantil.

 

O que prevê

O projeto quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, entre os princípios do ensino, o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis”. Também proíbe o uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas, bem como veda a promoção do que chama de "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias". Estas noções não poderiam fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas".


De acordo com o PL 7.180/2014, em todas as escolas deverão ser afixados cartazes com os "deveres do professor". Se se sentir prejudicado, o estudante ou um membro de sua família podem “denunciar” o professor.


“O projeto coloca o professor em situação de vulnerabilidade e fere a liberdade de ensinar, de pesquisar e de expressão do docente, garantidas pela Constituição. Educação é um processo de troca entre alunos e professores”, diz nota divulgada pela UBES. O documento alerta que “situações graves podem ser criadas com a regra, que submeteria a educação às convicções morais e religiosas das famílias dos estudantes”. Como exemplo, cita a proibição de uma aula sobre o evolucionismo de Darwin, caso haja famílias criacionistas, ou mesmo a censura ao ensino do que é racismo ou homofobia na sociedade brasileira, em classes com estudantes de famílias racistas ou homofóbicas.

 

Origens

As origens do movimento “Escola sem partido” remontam a 2004, em São Paulo. Naquele ano, sentindo-se incomodado com a “doutrinação política” em sala de aula, o procurador do Estado Miguel Nagib criou um blog para defender a visão de que o professor deve ser “neutro” e limitar-se a expor o conteúdo técnico de sua disciplina.


Durante muitos anos, as ideias do procurador não tiveram eco na sociedade. Em 2014, um encontro com a família Bolsonaro deu a ele os caminhos para expandir suas propostas. Neste ano, um dos filhos do deputado federal Jair Bolsonaro, o deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSC), pediu a Nagib que escrevesse um anteprojeto de lei, que foi apresentado na Assembleia Legislativa do RJ. Um outro membro da família, Carlos Bolsonaro, incumbiu-se de apresentar uma versão municipal na Câmara de Vereadores do RJ.


Em seu blog, Nagib disponibilizou ambos os anteprojetos, que passaram a ser propostos em várias partes do país. Hoje, projetos de lei com esta temática tramitam na Câmara dos Deputados (PL 7.180/2014), em algumas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

 

 

STF deve julgar


O Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que tratam sobre a “doutrinação ideológica”. A previsão é que o assunto seja votado em plenário ainda em novembro/2018, uniformizando o entendimento jurídico sobre as propostas.


Vários dos ministros já se pronunciaram a respeito. “O propósito é constranger e perseguir aqueles professores que, eventualmente, sustentem visões que se afastam do padrão dominante”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso (Folha de S. Paulo, 1/11/2018). “Qualquer postura que a priori implique em obstáculo à troca de ideias, às discussões, é censura prévia, vedada pela Constituição”, destacou outro ministro da corte, Marco Aurélio de Mello (idem).

 

Consulta popular

A Câmara Federal abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei (PL) 7.180/2014, que visa incluir o Programa Escola sem Partido nas diretrizes e bases da educação nacional. A pesquisa quer saber se os brasileiros são a favor ou contra a iniciativa. Apesar de não ter força legal, a consulta pode influenciar politicamente os parlamentares.


Para votar, entre em: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/606722