MEC organiza “Dia D da BNCC” para 2 de agosto. Vamos participar e rejeitar a reforma que desmonta o ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) anunciaram que 2 de agosto será o “Dia D da BNCC”, data em que mais de 28 mil escolas públicas e particulares e 509 mil professores estão sendo chamados a debater a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio.


O objetivo, segundo os organizadores, é que os professores discutam e façam sugestões à BNCC, documento que deve nortear o que será ensinado em sala de aula após a implantação da reforma do ensino médio estabelecida pela Lei nº 13.415/2017, aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, a pedido do governo Temer, no início de 2017.


A implantação da reforma, no entanto, só poderá se dar no ano seguinte à aprovação definitiva da BNCC, o que ainda não ocorreu.


Ao propor a realização do “Dia D”, o governo tenta ganhar o apoio dos professores, setor considerado essencial para emplacar de vez a reforma. Nos materiais divulgados pelo MEC para subsidiar os debates nas escolas, os professores são chamados a opinar de forma burocrática e limitada às consultas sobre se consideram “suficientes” cada conteúdo proposto nas diversas áreas. Não há espaço para críticas e questionamentos mais profundos sobre a reforma e seu caráter. Cumpre destacar que o itinerário formativo específico da educação profissional sequer é apresentado no documento divulgado pelo MEC.

 

Para entender melhor

No final de 2016, o país foi pego de surpresa com a notícia de que o governo de Michel Temer estava baixando uma drástica reforma no ensino médio brasileiro a partir de uma Medida Provisória (!), sem qualquer debate com as entidades representativas da educação e o conjunto da sociedade. No final de 2017, igualmente sem debate com a sociedade, o Congresso aprovou a reforma, transformada em lei (nº 13.415/2017). Para se tornar realidade, no entanto, ainda falta a aprovação definitiva da BNCC.


Em abril deste ano, o MEC apresentou a proposta de BNCC que havia sido aprovada no Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta logo recebeu uma saraivada de críticas, especialmente pelo fato de tornar obrigatórias somente as disciplinas de língua portuguesa e matemática, dando a todas as demais o caráter de “interdisciplinares”, relegadas ao “terreno das incertezas”, como denunciou César Callegari, presidente da Comissão Bicameral do CNE encarregada da BNCC, em sua carta de renúncia ao posto, divulgada no dia 29/6/2018. Num dos trechos de sua carta, ele diz:

 

(...) “A elaboração de uma Base Nacional que defina direitos de aprendizagem de crianças jovens e adultos e que inspire a elaboração dos currículos é estratégica (necessária, embora não suficiente) para o avanço da Educação no Brasil. Assim dispõe a Lei do Plano Nacional de Educação. Aos direitos de aprendizagem devem corresponder os deveres do Estado e da Sociedade, dos governos, das escolas e das famílias. Portanto, desde o início, a BNCC foi imaginada para ser uma base para a equidade que ajudasse a elevar a qualidade da educação brasileira. Contudo, na contramão de tudo o que se pensou, a nova Lei do ensino médio estabelece que esses direitos serão reduzidos e limitados ao que puder ser desenvolvido em, no máximo, 1800 horas. Ou seja: apenas ao que couber em cerca de 60% da atual carga horária das escolas. Pergunta-se, então: o que vai ficar de fora? Quanto de língua portuguesa, de biologia, de filosofia, de matemática, química, história, geografia, física, arte, sociologia, língua estrangeira, educação física? Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonados no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades por vezes poucas?” (...)

 

A posição do Sinteps

Somando-se a centenas de entidades educacionais – acadêmicas e sindicais –, o Sinteps propõe que os professores participem e digam NÃO à proposta de um ensino médio amorfo, sem os componentes curriculares que sustentam as formações nas diferentes profissões e áreas de atuação.


O Sinteps indica que os professores das ETECs participem do “Dia D” (que ainda não foi chamado pelo Centro Paula Souza, diga-se de passagem!) e debatam todos os documentos (tanto os do governo, quanto os das entidades críticas à reforma), concluindo com a divulgação de um posicionamento da unidade pela revogação da Lei nº 13.415/2017 e pela retirada da proposta de BNCC apresentada em abril de 2018.


Queremos que o governo reinicie o debate sobre os rumos do ensino médio de forma democrática, envolvendo a comunidade acadêmica, os especialistas e as entidades educacionais e sindicais da área. Da forma como está, a proposta indica o dramático empobrecimento dos conteúdos curriculares do ensino médio, a precarização da formação dos jovens e a demissão de milhares de professores.

           

Subsídios ao debate

           

- Materiais do MEC de subsídio ao “Dia D”

(http://www.consed.org.br/consed/diadensinomedio/material-de-apoio)

 

- A íntegra da BNCC que está sendo proposta

(http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_site.pdf)

 

- Nota de entidades educacionais pela revogação da reforma do ensino médio

(https://abecs.com.br/entidades-lancam-nota-publica-solicitando-revogacao-da-reforma-do-ensino-medio/)

 

- Carta de renúncia de César Callegari à Comissão Bicameral do CNE encarregada da BNCC

(https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2018/06/carta-aos-conselheiros-do-cne.pdf)