Os diretores do Sinteps continuam em trabalho contínuo na Assembleia Legislativa (Alesp) para tentar aprovar três emendas de interesse dos trabalhadores do Ceeteps no Projeto de Lei Complementar (PCL) 30/2018, que tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) a pedido do governador Márcio França.
O objetivo do projeto é introduzir algumas adequações na“Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza”.
O trabalho já rendeu os primeiros frutos, com a apresentação das emendas por deputados de vários partidos: Barros Munhoz e Caio França (PSB), Carlos Giannazi e João Paulo Rillo (PSOL), Beth Sahão (PT).
Embora tramite em regime de urgência, o PLC 30 pode não ser votado antes do recesso parlamentar de julho. Ocorre que os trabalhos da Alesp estão “travados” desde o início da semana, por conta de disputas em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que define os recursos para os vários setores públicos no próximo ano. O fracionamento da base governista – que se divide entre as candidaturas de João Doria e de Márcio França ao governo do estado - está dificultando que estes setores, antes unificados, cheguem a um acordo sobre o teor da LDO. Com isso, o restante da pauta da Alesp não avança.
O Sinteps orienta os trabalhadores a intensificarem a pressão sobre os parlamentares, para que apoiem a aprovação das nossas emendas (veja a seguir)
Como é a tramitação
O PLC 30/2018 está tramitando em regime de urgência. O último andamento, em 5/7/2018, mostra que ele está em análise em algumas comissões da Alesp: a CCJR (Constituição, Justiça e Redação), a CAPRT (Administração Pública e Relações do Trabalho) e CFOP (Finanças, Orçamento e Planejamento). A qualquer momento, elas podem encerrar os trabalhos e deixar a matéria pronta para ser votada em plenário. Caberá ao presidente da Alesp (atualmente, Cauê Macris, do PSDB), colocar o projeto em votação.
O que estamos reivindicando
As emendas apresentadas pelo Sinteps viabilizam três reivindicações da data-base 2018, que podem ser atendidas pelo Ceeteps sem que seja necessária nenhuma suplementação ao orçamento da instituição neste ano. A viabilidade do atendimento destas reivindicações foi comprovada em estudo feito pelo Sinteps, a partir dos números divulgados pelo Ceeteps (clique para conferir o estudo).
As reivindicações são as seguintes:
- - Igualdade de condições na promoção especial por titulação (extensão desse direito aos Auxiliares de Docente e aos Técnicos e Administrativos);
- - Igualdade no reajuste concedido em fevereiro de 2018 (mais 3,5% para os Técnicos e Administrativos);
- - Pagamento do auxílio saúde para todos. (Clique aqui para conferir a íntegra das emendas)
Novo texto de e-mail para os deputados
Como já conseguimos fazer com que vários deputados, de diversos partidos, apresentassem as emendas, agora é o momento de pressionar o conjunto de parlamentares a aprová-las quando chegar o momento da votação.
É importante que eles percebam a visibilidade que podem ter ao apoiar as emendas do Sinteps, uma vez que a nossa categoria está presente em todo o estado de São Paulo.Vamos pedir para os deputados da nossa região apoiarem as nossas emendas e votarem a favor delas.
Outra boa iniciativa é encher a caixa deles de e-mails. A seguir, sugestão de texto para envio:
“Prezados/as Deputados/as,
Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), foram apresentadas algumas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2018, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Como poderão observar, trata-se de propostas totalmente viáveis e que podem ser encampadas pela autarquia sem que seja necessária qualquer suplementação de recursos, conforme comprovado em estudo anexo.
Assim, solicitamos a Vossa Excelência que vote SIM a estas emendas, fazendo justiça aos trabalhadores das ETECs, FATECs e Administração Central do Ceeteps, que tanto contribuem para a reconhecida qualidade dos serviços prestados pela instituição à sociedade paulista e brasileira.
Agradecemos muito por sua atenção!
Xxxxxxxxxxx (Nome)
Xxxxxxxxxxxxxxxx (Unidade/cidade)”
Clique aqui para acessar a lista de e-mails dos deputados, já organizada para envio.