Projeto do reajuste é sancionado e vira Lei Complementar 1.317. Agora, vamos impulsionar a data-base

O Diário Oficial do Estado (DOE) de 22/3/2017 traz a sanção do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei complementar (PLC) 1/2018, que institui reajuste para o funcionalismo público paulista, transformando-o na lei complementar (LC) 1.317, de 21/3/2018.


Conforme explícito ao final do texto da lei (clique aqui para conferir), os efeitos do reajuste retroagem a 1/2/2018. O que se espera, agora, é que os novos valores sejam aplicados já nos salários pagos em início de abril.


Os servidores com direito ao auxílio-alimentação (os que ganham até R$ 3.777,90) tiveram o valor alterado de R$ 8 para R$ 12. No caso do Ceeteps, os professores e auxiliares de docente terão 7%, enquanto os administrativos receberão 3,5%. Considerando que estamos há quatro anos sem reajuste e com reivindicações pendentes de anos anteriores, tais índices ficam muito aquém do que precisamos para recompor nosso poder de compra. O Sinteps defendeu duas emendas durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa – uma estendendo os 7% para todos e outra pleiteando reajuste de 31,4% para todos, esta última referente à inflação desde julho/2013 –, mas ambas foram rejeitadas pela bancada governista.

 

Foco na data-base

O Sinteps já protocolou a Pauta de Reivindicações 2018 – aprovada pelas assembleias setoriais de fevereiro – junto à Superintendência do Centro Paula e solicitou o agendamento de reunião para discutir seu conteúdo. O prazo para retorno às reivindicações é o final de março. Na sequência, a direção do Sinteps (diretores de base, regionais e da Executiva) volta a se reunir para definir um calendário de mobilização (atos, manifestações, greve).


Caso não haja respostas do governo, ou se forem pífias, a categoria deverá discutir a necessidade e a pertinência de uma greve geral por tempo indeterminado, definindo sua data, se esta for aprovada.


O Sindicato orienta os trabalhadores a enviarem e-mail à Superintendência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), com o seguinte teor:

 

“Prezada Professora Laura Laganá,

Superintendente do Ceeteps,

 

Solicitamos o atendimento às nossas reivindicações, conforme consta Pauta 2018, que são justas e fazem jus aos nossos direitos e à nossa dedicação para a garantia da qualidade dos serviços prestados ao povo paulista.”

 

Pauta: Revisão da carreira concentra principais reivindicações


A Pauta de Reivindicações de 2018 traz, ao todo, 25 reivindicações, entre elas: reajuste salarial (recuperação das perdas salariais da categoria de acordo com a inflação oficial acumulada no período de março de 2013 a março de 2017, pelo índice do ICV-Dieese, equivalente a 32,63%); a implantação do Plano de Saúde Institucional, aprovado pela lei 1.240/14; implantação do auxílio alimentação de R$ 850,00 para todos; licença maternidade de 180 dias para todas; entre outras.


De acordo com o aprovado em seu último Congresso, realizado em julho de 2017, o Sinteps reivindica a revisão da carreira em vigor, o que significaria contemplar a maior parte dos itens da nossa Pauta 2018: volta da política salarial do Cruesp; implantação do plano de saúde; jornada para os docentes; enquadramento por titulação ao pessoal auxiliar de docente e administrativo; fim do interstício para a promoção por titulação; fim das avaliações de desempenho para a progressão; retorno da sexta-parte; entre outras.

 

Clique aqui para conferir a íntegra da Pauta de Reivindicações 2018