Uma comissão de representantes da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrega entidades das várias categorias do funcionalismo paulista, foi recebida pelo deputado estadual Delegado Olim (PP), em 6/12, na Assembleia Legislativa. O parlamentar é relator do projeto de lei (PL) 578/2022, que contém a proposta do Executivo para o orçamento do Estado no próximo ano.
O Sinteps foi representado pela coordenação do Fórum das Seis – que agrupa os sindicatos e entidades estudantis das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza. A coordenadora do Fórum e presidenta da Adusp, Michele Schultz, frisou que o debate sobre o orçamento público tem importância não só para os trabalhadores e as trabalhadoras do estado, mas para o conjunto da população. “É ele que permite às pessoas terem acesso à saúde, à educação, à segurança e demais serviços públicos.”
Ela destacou a importância das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, lembrando o expressivo crescimento destas instituições, especialmente a partir dos anos 2000, não acompanhado pelo aumento de recursos. Citou também a existência de algumas emendas – dentre as 21.332 apresentadas ao PL 578/2023 – que garantem recursos para reajustes salariais aos/às servidores/as do Centro Paula Souza (Ceeteps).
Apresentadas pelas bancadas do PT e do PSOL, são estas as emendas de interesse dos trabalhadores do Centro:
- Nº 4 – Cumprimento da data-base dos servidores estaduais (R$ 8,25 bi)
- Nº 8 – Reajuste do vale-alimentação dos profissionais da educação (R$ 1,05 bi)
- Nº 9 – Revalorização salarial dos servidores do Ceeteps (R$ 750 mi).
- Nº 18 – Plano de saúde institucional para servidores do Ceeteps (R$ 35 mi).
- Nº 19 – Ampliar oferta nas FATECs (R$ 10 mi).
- Nº 20 – Ampliar oferta nas ETECs (R$ 10 mi).
- Nº 18.221 - Repõe recursos orçamentários do Ceeteps, que sofreram cortes entre a LO/2022 e a PLOA/2023 (R$ 320 mi).
Obs.: Quer ajudar a pressionar? Envie e-mail ao relator (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), solicitando que coloque as emendas acima em seu relatório final.
Renúncias fiscais
A comissão de representantes da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público chamou a atenção do relator do orçamento para a enorme renúncia fiscal prevista no projeto de LOA 2023. A receita total projetada para o próximo ano é em torno de R$ 317,4 bilhões (10,7% superior à do orçamento aprovado para 2022), enquanto a isenção é de cerca de 80 bi, em favor de grandes frigoríficos, mineradoras, empresas aéreas e outras.
O que disse o relator
Ao final das falas dos representantes das entidades, o deputado Olim orientou-os a encaminharem a lista das emendas que julgam prioritárias (veja a seguir). Ele também disse que chegou a ter uma breve conversa com o governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas que ainda aguardava uma reunião com a equipe de transição para saber quais são as prioridades do novo governo.
Frente Paulista enviou emendas prioritárias
A Frente Paulista em Defesa do Serviço encaminhou ao relator do orçamento as emendas prioritárias, de interesse geral do conjunto do funcionalismo. São elas:
Emenda 01 – Devolução dos valores confiscados (Obs.: a partir de janeiro/2023, o desconto da sobretaxação imposta pelo Decreto 65.021/2020 deixa de existir, mas a devolução não está prevista);
Emenda 04 – Cumprimento da data base dos servidores estaduais;
Emenda 45 – Investimento no IAMSPE;
Emenda 46 – Ampliação dos convênios do IAMSPE, com clínicas no interior;
Emenda 74 – Chamada dos aprovados da SPPREV.
Emenda 18.638 – Aumentar o vale-refeição;
Emenda 18. 990 – Recursos do tesouro para o IAMSPE;
Emenda 19.068 – Devolução do confisco dos aposentados e pensionistas;
Emenda 18.983 – Recursos para HSPE;
Emenda 19.053 – Reajuste salarial – PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional.
Fórum das Seis encaminhou emendas específicas para universidades e Centro Paula Souza
Além das emendas de interesse geral (acima), cada entidade encaminhou ao relator do orçamento 2023, deputado Delegado Olim, as suas emendas específicas.
O Fórum das Seis enviou ofício (nº 24, de 13/12/2022) ao parlamentar, contendo as emendas de interesse das universidades estaduais e ao Centro Paula Souza, além de reforçar aquelas de caráter geral e as relevantes para a Fapesp e os institutos de pesquisa. Clique para conferir.
