29/7/2011

O orçamento geral do estado de São Paulo é aprovado, todos os anos, pela Assembleia Legislativa (Alesp). Tudo começa com o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por parte do governador. O projeto contém as propostas de índices do orçamento para cada setor (educação, saúde, habitação etc) no ano seguinte.

O Fórum das Seis - que agrupa os sindicatos das universidades e o Sinteps - sempre apresenta emendas pleiteando o aumento de recursos para a educação. Historicamente, a reivindicação é de 33% da arrecadação geral paulista para o conjunto da educação pública, aí incluídos 11,6% do ICMS para as universidades e 2,1% do ICMS para o Ceeteps.

A LDO 2012 foi votada pela Alesp em junho e nenhuma destas emendas foi aprovada.

No entanto, ainda é possível intervir neste processo, agora durante a discussão da Lei Orçamentária (LO), que transforma em valores os índices aprovados na LDO. Por isso, representantes do Sinteps vão participar das audiências públicas promovidas pela Alesp para debate da proposta de LO/2012.

Além de propor uma emenda no valor correspondente à  dotação orçamentária de 2,1% do ICMS para o Centro, também vamos apresentar nossas denúncias e reivindicações. Como o projeto do governo (com o reajuste de 11% e demais itens), provavelmente, estará em discussão na Alesp neste mesmo período, teremos uma boa oportunidade de divulgarmos nossas emendas.

O Sinteps convida a categoria a participar das audiências, transformando-as em tribunas para as nossas lutas e como parte da mobilização para a retomada da greve neste segundo semestre. A visibilidade destas audiências junto aos veículos de comunicação locais costuma ser grande.

Programação das audiências públicas