Centrais sindicais e entidades como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) entregaram documentos à equipe de transição do governo Lula, no final de dezembro, contendo as principais demandas do funcionalismo público.
Assim como reivindicado ao futuro governo paulista (clique para ver detalhes no Boletim Sinteps 79), entre as reivindicações centrais estão o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente; o respeito aos direitos dos/as servidores/as públicos/as e a garantia dos serviços públicos; contra a reforma administrativa. Além disso, nas demandas ao governo federal, estão a revogação das Reformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio, além da EC 95/2016, que impôs o ‘teto de gastos’.
As entidades destacaram a necessidade de revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro (como os tempos congelados pela LC 173/2022). Sobre a PEC 32, que prevê a Reforma Administrativa, a equipe de transição adiantou às centrais sindicais que já há o compromisso público do novo governo em arquivá-la.
Revogação da reforma do EM e defesa do emprego
Aprovada em 2016 pelo então governo Temer, sem nenhum debate com os trabalhadores da educação, entidades acadêmicas e sociedade, a reforma do Ensino Médio enfrentou muita resistência ao longo dos anos seguintes. O Sinteps uniu-se a entidades representativas de todo o país, em atos e manifestações, o que contribuiu para retardar a implementação das medidas previstas.
Paulatinamente, no entanto, a administração do Ceeteps, ancorada nas regras impostas pela reforma, vem implantando, nas ETECs, cursos com menos horas de duração, currículos enxutos e conteúdo empobrecido, os chamados ‘Novotec’. A cada ano, diminui a oferta do ensino técnico integrado ao médio de tempo integral (ETIM).
A expectativa do Sinteps e das entidades representativas da educação é que o novo governo federal abra o debate democrático sobre um modelo de ensino médio que esteja a serviço das necessidades da população e do desenvolvimento do país.
Em 2023, a luta do Sinteps em defesa do emprego e pela manutenção dos cursos vai prosseguir. A criação de jornada para a carreira docente (10, 20, 30 e 40h) é uma das principais reivindicações do Sindicato na revisão da carreira (Boletim Sinteps 79).
