Na véspera da greve geral, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou seu relatório na comissão especial, expondo alguns recuos em relação à proposta do governo Bolsonaro.

Entre as principais alterações introduzidas pelo relator estão:

• Não mexer na aposentadoria dos trabalhadores rurais e no Benefício de Prestação Continuada, ambas medidas muito impopulares, por reduzir o benefício de setores muito pobres da população;
• Não introduzir o regime de capitalização. Pela proposta de Bolsonaro, deixaria de existir o regime atual (de repartição, mantido com as contribuições mensais de trabalhadores e patrões), para o de capitalização, sistema em que somente o trabalhador contribui (diretamente para um banco/seguradora).
• Manter a correção pela inflação para as aposentadorias pagas pelo INSS, o que havia sido tirado na proposta de Bolsonaro.

Essas mudanças se explicam por duas razões principais: a instabilidade das tensas relações entre governo Bolsonaro e o chamado “Centrão” e o crescimento das mobilizações populares no país.

Importante lembrar que nem mesmo estas alterações parciais estão garantidas. Quando o relatório chegar para votação em plenário da Câmara, ainda será possível apresentar emendas, retomando o que foi alterado.

Por outro lado, medidas prejudiciais aos trabalhadores ainda permanecem. A combinação entre o aumento da idade mínima e o aumento do tempo de contribuição vai significar que milhões de trabalhadores brasileiros passarão a compor a chamada geração de “inaposentáveis”, tendo o direito de se aposentar negado ou, no mínimo, bastante dificultado.

A continuidade das mobilizações é determinante para impedir que isso aconteça.