Atribuição de aulas: Diante do silêncio do Centro, Sinteps vai comunicar justiça sobre descumprimento da sentença

O Sinteps cobrou insistentemente da administração do Centro Paula Souza o cumprimento da decisão judicial que deu ganho de causa ao sindicato na ação relativa à atribuição de aulas. De acordo com a sentença, expedida no meio do ano passado, ficaram suspensos os efeitos da Portaria CETEC 1.263/2017, que contém os critérios da atribuição.


Diante do silêncio do Centro, a assessoria jurídica do Sindicato já está oficiando a justiça sobre o descumprimento, solicitando as medidas cabíveis.


Para entender melhor

Logo após a publicação da Portaria CETEC 1.263/2017, o Sindicato fez inúmeras tentativas de negociação com o Centro, todas infrutíferas. Diante disso, o Sinteps questionou judicialmente o conteúdo da Portaria, por conter critérios diferenciados de pontuação para a atribuição de aulas no primeiro semestre de 2018, uma vez que favoreciam aqueles docentes ocupantes de cargos de confiança, em detrimento dos que atuam exclusivamente em sala de aula. Na ação, os advogados do Sindicato alegaram, entre outros, a violação do princípio da isonomia que deve inspirar o tratamento entre todos os professores.


Na sentença, a justiça deu razão ao Sinteps e determinou que as regras deveriam ser alteradas para a próxima atribuição, ou seja, a do meio de 2019.


“Esta foi uma importante vitória do Sindicato, pois restaura a isonomia entre os professores e valoriza aquilo que configura sua atividade primordial, que é a presença em sala de aula”, lembra a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima.