Atribuição de aulas: Centro consulta unidades sobre legislação. Atenção às orientações do Sindicato

Por meio do Memorando Circular nº 001/19 - GSE/Gepes, de 22/1/2019, o Centro Paula Souza indica às direções de unidade que aproveitem o momento da reunião inicial de planejamento para apresentar e discutir com os professores as propostas de alteração da legislação referente à atribuição de aulas, pontuação e classificação docente nas ETECs.


A legislação citada é composta pela Deliberação Ceeteps 23/2015 e a Portaria CETEC 1.263/2017 (clique para acessar). Os docentes devem opinar sobre as propostas respondendo a um questionário e os resultados obtidos “subsidiarão as alterações das legislações citadas”. O prazo para entrega das respostas é curto e encerra-se em 5/2. Se a direção da sua entidade não colocar o documento em discussão, converse com os colegas e cobrem que isso aconteça, pois é do interesse dos professores.


As mudanças devem valer para a próxima atribuição de aulas, no meio de 2019.


Em sua reunião de 31/1/2019, a direção do Sindicato (diretores de base, regionais e executivos) discutiu cada uma das questões presentes no questionário e, ao final, foi aprovado um roteiro para orientar os professores nos debates e nas respostas (clique para acessar).


No roteiro elaborado pelo Sinteps, você vê o Memorando Circular nº 001/19 - GSE/Gepes e, na sequência, as perguntas presentes no questionário. As dicas de resposta do Sinteps estão em destaque amarelo, enquanto os comentários estão em letras vermelhas.

 

Ação do Sindicato na justiça


A Portaria CETEC 1.263/2017, que “regulamenta os procedimentos de pontuação, classificação docente e atribuição de aulas para os professores de ETECs, conforme fixado na Deliberação CEETEPS 23, de 17/09/2015.”, foi baixada no final de 2017. Pela portaria, o Centro estabeleceu pontuação diferenciada entre docentes em sala de aula e docentes ocupantes de cargos administrativos, privilegiando estes últimos. O Sinteps ajuizou ação judicial na sequência, pleiteando a isonomia de tratamento, ou seja, igualar a pontuação de todos os docentes.


O Sindicato ganhou a ação em primeira instância. Na sentença, ficou determinado que a Portaria 1.263/2017 terá seus efeitos suspensos a partir do meio de 2019. Pressionado pela decisão judicial, o Centro agora apresenta suas propostas de reformulação na legislação.


Para o Sindicato, esse é um fator positivo, mas é preciso ficar atento para que as reformulações propostas no Memorando Circular nº 001/19 - GSE/Gepes não tragam outros retrocessos.