PLC 30/2018: Sinteps propõe emenda aglutinativa com três reivindicações da data-base 2018. É hora de retomar a pressão

No dia 27/6/2018, entrou na pauta da Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PCL) 30/2018 (clique para conferir), enviado pelo governador Márcio França, com o objetivo de alterar “a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza”.


De acordo com a justificativa presente no projeto, trata-se de uma adequação na LC 1.044, que instituiu a carreira em 2008, à LC 1.240, que implantou em 2014 as alterações que regem a carreira atualmente.


Tendo conhecimento do envio do PLC 30/2018, a Diretoria Executiva do Sinteps dirigiu-se imediatamente à Alesp, para negociar a apresentação de emendasque viabilizem três reivindicações da data-base 2018, que podem ser atendidas pelo Ceeteps sem que seja necessária nenhuma suplementação ao orçamento da instituição neste ano.


Com a divisão criada na campanha eleitoral – opondo as candidaturas Doria e França – todos os projetos tiveram sua tramitação travada na Alesp. Passada a eleição, abre-se novamente a possibilidade de que eles entrem em votação a qualquer momento, inclusive o PLC 30/2018. Nesta etapa da tramitação, as reivindicações do Sintepsestão sendo apresentadas na forma de emenda aglutinativa (clique aqui para conferir).


“Trata-se da oportunidade de corrigirmos injustiças e erros na carreira em vigor”, explica a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima. O envio do PLC 30/2018 pelo governador à Alesp tem o objetivo de consertar alguns problemas na LC 1.044/2008, mas apenas o que convém a ele, alerta Silvia. “O governador aproveitou para qualificar as titulações exigidas aos docentes, algo que o Sindicato já havia derrubado em ação judicial”, exemplificou.


Por outro lado, o que o Sinteps está propondo na emenda aglutinativa é:

  • Garantia de que a evolução dos docentes, auxiliares de docente e servidores técnicos e administrativos contemple a sua graduação ou especialização, conforme o caso, em Educação. Ainda para os servidores técnicos e administrativos, também contemple a formação em cursos técnicos, que são ofertados pela própria instituição. Assim, é fundamental corrigir este equívoco, que, aliás, já prevê amparo na ação coletiva impetrada e ganha pelo Sinteps, no sentido de a autarquia não limitar a formação de seu pessoal docente.

  • Extensão aos auxiliares de docente e aos servidores técnicos e administrativos da promoção especial concedida aos docentes em julho de 2016. Para o Sinteps, essa diferenciação ignorou a igualdade de direitos entre os trabalhadores. Estudos produzidos pelo Sinteps, e não refutados pela autarquia, demonstram que há verba disponível no orçamento de pessoal e encargos do Ceeteps, sendo desnecessária a suplementação do orçamento da autarquia para a realização desta promoção especial.

  • Para concretizar a conquista da categoria, desde a aprovação da Lei Complementar 1.240/2014, de contratação de um plano de saúde pelo Ceeteps, a emenda aglutinativa do Sinteps prevê o pagamento de um auxílio saúde mensal, no valor de R$ 150,00, a todos os trabalhadores da autarquia. Segundo estudos do Sinteps, não refutados pela administração do Centro, é perfeitamente viável essa concessão, dentro do orçamento atual de pessoal e encargos.

 

Pressão nos deputados

Os diretores do Sinteps estão presentes diariamente na Alesp, em contato com os deputados, para tentar emplacar a emenda aglutinativa. Nesta terça-feira, 13/11, eles protocolaram uma moção de apoio aprovada pela Câmara de Vereadores de Espírito Santo do Pinhal, a pedido de Márcio José Dionísio, diretor de base do Sinteps na ETEC Carolino da Motta e Silva. A moção (clique aqui para ver) foi endereçada aos deputados Barros Munhoz e ao presidente da casa, deputado Cauê Macris.


O Sinteps propõe que os trabalhadores retomem a pressão sobre os deputados. Envie e-mail a eles pedindo que apoiem a nossa emenda aglutinativa ao PLC 30/2018. A seguir, sugestão de texto para envio:

 

“Prezados/as Deputados/as,

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) encaminhou-lhes proposta de emenda aglutinativa ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2018, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Como poderão observar, trata-se de propostas totalmente viáveis e que podem ser encampadas pela autarquia sem que seja necessária qualquer suplementação de recursos.

Assim, solicitamos a Vossa Excelência que apoie esta emenda, fazendo justiça aos trabalhadores das ETECs, FATECs e Administração Central do Ceeteps, que tanto contribuem para a reconhecida qualidade dos serviços prestados pela instituição à sociedade paulista e brasileira.

 

Agradecemos muito por sua atenção!

Xxxxxxxxxxx (Nome)

Xxxxxxxxxxxxxxxx (Unidade/cidade)”

 

Clique aqui para acessar a lista de e-mails dos deputados, já organizada para envio.