Novo regimento das ETECs: Sinteps cobra resultado da consulta e acesso da comunidade ao texto final

Nos meses de julho e agosto deste ano, o Sindicato questionou a Superintendência do Centro sobre a reforma do regimento das ETECs, apontando que mudanças importantes estavam sendo propostas e somente alguns poucos haviam sido chamados para opinar.


O Centro havia orientado as escolas a realizarem “reuniões extraordinárias” de seu conselho, em tempo bastante curto, próximo ao recesso escolar, para indicar dois representantes (um docente e um técnico-administrativo) para representá-las no processo de votação dos itens polêmicos propostos na minuta do novo regimento.


O Sinteps cobrou que toda a comunidade fosse democraticamente ouvida, em consultas realizadas com cédulas em cada unidade. Não foi o que ocorreu. O avanço foi a ampliação do prazo para que os representantes fossem eleitos nas unidades, a partir da discussão dos pontos polêmicos.


Os resultados da votação

Em novo ofício endereçado à Superintendência, o Sinteps cobrou o resultado final da consulta em cada um dos itens polêmicos. Também solicitou que os votos dos representantes de cada unidade fossem tornados públicos, para que a comunidade pudesse acompanhar se votaram de acordo com a vontade da maioria. Por fim, o ofício do Sindicato pedia que o novo regimento das ETECs, com todas as alterações (inclusive as que não foram a voto), seja divulgado para a comunidade.


Em resposta ao Sinteps, por meio do Memorando 38/2018, a Administração Central limitou-se a divulgar o resultado geral da votação de cada item e informou que a publicização do texto completo do novo regimento ocorrerá após a aprovação do Conselho Deliberativo (CD) do Centro e da Procuradoria Jurídica da instituição.


Na consulta aberta pelo Centro, três propostas estavam em discussão, todas relativas à escolha de dirigentes das ETECs. Em duas das propostas (previstas nos artigos 23 e 28) estava em debate a inclusão de uma “avaliação das competências socioemocionais” dos candidatos a dirigentes de unidades, sendo que ambos os artigos foram aprovados por ampla maioria. Já a terceira proposta, também presente no Artigo 28, acabava com a limitação de dois mandados consecutivos na mesma ETEC. A mudança na regra venceu por apenas 4 votos: 203 a favor da limitação de dois mandatos e 207 a favor da recondução sem limites.

 

 

Luta histórica

O processo de reformulação do regimento das ETECs poderia ter culminado em mudanças que realmente avançassem em termos de participação democrática da comunidade na vida da unidade. O mecanismo de escolha dos diretores, por exemplo, não sofreu nenhuma alteração. Atualmente, a palavra final cabe à Superintendência, que pode escolher qualquer membro da lista tríplice, independentemente deste ter ficado em primeiro lugar ou não. Para o Sinteps, a escolha dos dirigentes deve se dar por meio de eleições diretas e paritárias (peso igual para os três segmentos) em todos os níveis (Superintendência, diretores de unidade, coordenadores), em conformidade com o princípio da gestão democrática da educação pública sacramentado nos Planos Nacional e Estadual de Educação.


Outro ponto que segue inalterado é a composição dos conselhos de escola (os segmentos docente e técnico-administrativo têm direito a um representante cada, enquanto os diretores podem convidar até 7 membros externos). O Sinteps defende que estas instâncias (desde o conselho de escola até o Conselho Deliberativo do Centro) garantam a participação paritária da comunidade, por meio de eleições diretas.