STF deve votar MP da reforma do EM em 30/8. Assine petição online criada pelo Sinteps

No dia 30/8/2018, entrará em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória 746/2016 – a MP do ensino médio. O STF deverá julgar ação impetrada pelo PSOL em 2017, argumentando que a Constituição Federal é clara ao estabelecer que uma medida provisória só pode ser editada pelo presidente da República em caso de “urgência” ou “relevância” do tema. Além disso, o partido argumenta que a reforma contraria princípios constitucionais e o direito fundamental à educação.


O Sinteps criou uma petição online – “Derruba, STF! Abaixo a MP da ‘Deforma’ do Ensino Médio”. Entre aqui e assine. Além disso, compartilhe com seus amigos e conhecidos. O Sinteps está pedindo às entidades sindicais e estudantis (Apeoesp, grêmios, UBES, UPES, UMES etc.) que a divulguem também.


O endereço para acesso é: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR107544