Novo regimento das ETECs: Centro pressiona por mudanças sem debate. Comunidade deve exigir participação efetiva

No velho estilo da Superintendência do Centro, a reforma do regimento das ETECs não está sendo produto de um real e democrático debate na comunidade. O que temos é um arremedo de participação!


O Sinteps denunciou (clique aqui para conferir) o fato de que mudanças importantes estão sendo propostas e somente alguns poucos haviam sido chamados para opinar. O Centro havia orientado as escolas a realizarem “reuniões extraordinárias” de seu conselho para indicar dois representantes (um docente e um técnico-administrativo) para representá-la no processo de votação dos itens polêmicos propostos na minuta do novo regimento. O detalhe: a indicação destes representantes deveria ser feita até 20/7 (!), ou seja, em pleno recesso nas unidades.


Em nova comunicação às unidades sobre o assunto, aparentemente o Centro amplia a participação e chama todos a optarem sobre as mudanças. Detalhe: até o dia 3/8! Ora, como é possível envolver a comunidade na mudança do regimento com toda essa “pressa”?


O Sinteps orienta os trabalhadores das ETECs a rejeitarem esta imposição e a cobrarem de seus diretores que o processo de reformulação do Regimento das ETECs garanta a participação democrática da comunidade. Desta forma, solicitamos que toda a comunidade seja ouvida, após amplo debate, por meio de votações nas unidades, no mês de agosto, com as propostas de mudanças expostas em cédulas para que todos votem. Clique aqui para acessar abaixo-assinado com este teor, a ser apresentado à direção da escola.

 

Luta histórica

O processo de reformulação do regimento das ETECs poderia ter culminado em mudanças que realmente avançassem em termos de participação democrática da comunidade na vida da unidade. O mecanismo de escolha dos diretores, por exemplo, não sofreu nenhuma alteração. Atualmente, a palavra final cabe à Superintendência, que pode escolher qualquer membro da lista tríplice, independentemente deste ter ficado em primeiro lugar ou não. Para o Sinteps, a escolha dos dirigentes deve se dar por meio de eleições diretas e paritárias (peso igual para os três segmentos) em todos os níveis (Superintendência, diretores de unidade, coordenadores).


Outro ponto que segue inalterado é a composição dos conselhos de escola (os segmentos docente e técnico-administrativo têm direito a um representante cada, enquanto os diretores podem convidar até 7 membros externos). O Sinteps defende que estas instâncias (desde o conselho de escola até o Conselho Deliberativo do Centro), garantam a participação paritária da comunidade, por meio de eleições diretas.

 

Clique aqui para conferir as principais mudanças previstas na minuta de novo regimento e os indicativos do Sinteps