Comunidade deve exigir participação efetiva na reformulação do regimento das ETECs. Divulgue o abaixo-assinado proposto pelo Sinteps

Em setembro de 2017, o Sinteps divulgou matéria alertando a comunidade de que o Centro Paula Souza havia instituído uma comissão para estudar alterações no Regimento das Escolas Técnicas (ETECs).


No texto, o Sindicato chamava a atenção para o pequeno prazo dado à comunidade para se manifestar com propostas, bem como ao fato de que muitos diretores poderiam ignorar a discussão e evitar a divulgação do debate na escola. Infelizmente, a entidade não recebeu nenhuma contribuição dos trabalhadores na oportunidade.


O processo caminhou e uma nova etapa teve início recentemente. Mais uma vez, no velho estilo da Superintendência do Centro, esta nova etapa traz um verniz democrático, mas a essência segue excluindo a participação efetiva da comunidade. Na minuta final do novo regimento, a comunidade é chamada a opinar sobre três propostas de mudança (veja a seguir). Mas isso não se dará de forma ampla, de modo a permitir que todos os interessados opinem. A proposta é que a escola realize “reuniões extraordinárias” de seu conselho para indicar dois representantes (um docente e um técnico-administrativo) para representá-la no processo de votação dos itens polêmicos propostos na minuta do novo regimento. O detalhe: a indicação destes representantes deve ser feita até 20/7 (!), ou seja, em pleno recesso nas unidades.


O Sinteps orienta os trabalhadores das ETECs a rejeitarem esta imposição e a cobrarem de seus diretores que o processo de reformulação do Regimento das ETECs garanta a participação democrática da comunidade. Desta forma, solicitamos que toda a comunidade seja ouvida, após amplo debate, por meio de votações nas unidades, no mês de agosto, com as propostas de mudanças expostas em cédulas para que todos votem. Clique aqui para acessar abaixo-assinado com este teor, a ser apresentado à direção da escola.

 

Luta histórica

O processo de reformulação do regimento das ETECs poderia ter culminado em mudanças que realmente avançassem em termos de participação democrática da comunidade na vida da unidade. O mecanismo de escolha dos diretores, por exemplo, não sofreu nenhuma alteração. Atualmente, a palavra final cabe à Superintendência, que pode escolher qualquer membro da lista tríplice, independentementedeste ter ficado em primeiro lugar ou não. Para o Sinteps, a escolha dos dirigentes deve se dar por meio de eleições diretas e paritárias (peso igual para os três segmentos) em todos os níveis (Superintendência, diretores de unidade, coordenadores).


Outro ponto que segue inalterado é a composição dos conselhos de escola (os segmentos docente e técnico-administrativo têm direito a um representante cada, enquanto os diretores podem convidar até 7 membros externos). O Sinteps defende que estas instâncias (desde o conselho de escola até o Conselho Deliberativo do Centro), garantam a participação paritária da comunidade, por meio de eleições diretas.

 

Clique aqui para conferir as principais mudanças previstas na minuta de novo regimento e os indicativos do Sinteps