PLC 1/2018, o projeto do reajuste, ainda tramita. Vamos pressionar

O projeto de lei complementar (PLC) 1/2018, enviado pelo governador Geraldo Alckmin, instituindo reajuste para o funcionalismo público paulista, continua tramitando na Assembleia Legislativa (Alesp).

O projeto prevê reajuste de 3,5% para todo o funcionalismo. A exceção ficou os policiais (4%) e professores (7%). O reajuste é válido a partir de 1/2/2018, mas só entrará em vigor após aprovação de projeto na Alesp. Os servidores com direito ao auxílio-alimentação (os que ganham até R$ 3.777,90) tiveram o valor alterado de R$ 8 para R$ 12. No caso do Ceeteps, os professores e auxiliares de docente terão 7%, enquanto os administrativos receberão 3,5%. Considerando que estamos há quatro anos sem reajuste e com reivindicações pendentes de anos anteriores, tais índices ficam muito aquém do que precisamos para recompor nosso poder de compra.

 

Fissuras na base governista e emendas

O fato de estarmos em ano eleitoral acrescenta novos ingredientes às lutas políticas que se desenrolam na Alesp. Vários deputados, inclusive da base governista, pressionam e são pressionados para “melhorar” o reajuste anunciado pelo governador. Somam-se a isso as disputas entre pré-candidatos ao governo do estado. O resultado é que há uma possibilidade, ainda que pequena, de serem aprovadas mudanças no teor do PLC 1/2018.


Há várias emendas tramitando. No dia 6/3, uma comissão de representantes de entidades do funcionalismo paulista foi recebida no Colégio de Líderes – instância que reúne a liderança de todos os partidos semanalmente – para falar das emendas.O Sinteps está apoiando especialmente duas delas, que procuram ampliar os índices previstos no projeto do governador. São elas: 

  • Emenda 13, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que reivindica um reajuste de 31,4% para todo o funcionalismo, correspondente à inflação desde julho/2013, medida pelo INPC/Dieese.
  • Emenda 40, do deputado João Paulo Rillo (PT), que reivindica a extensão do índice de 7% para todos.


De olho na votação

Os diretores do Sinteps acompanham a movimentação na Alesp de perto. Não se sabe ao certo em qual dia ocorrerá a votação. Os rumores mais recentes são de que isso pode ocorrer na última semana de março. O Sindicato manterá a categoria informada, para que todos os que puderem compareçam nos dias de votação.

 

Pressão nos deputados

O Sinteps orienta os trabalhadores a pressionarem os deputados. Uma boa iniciativa é visitar os parlamentares da sua cidade/região em seus escritórios locais. Também é importante enviar e-mailsa eles, com o seguinte teor:

 

“Prezados/as deputados/as,

 

Nós, trabalhadores do Centro Paula Souza, que mantém as Escolas Técnicas (ETECs) e Faculdades de Tecnologia (FATECs), reivindicamos que votem por melhorias nas propostas de reajuste contidas no PLC 1/2018, de autoria do governador Geraldo Alckmin. É preciso ressaltar que estamos sem qualquer reposição inflacionária há quatro anos.


Certos da sua sensibilidade, conscientes do nosso papel para a garantia da qualidade dos serviços prestados ao povo paulista, pedimos que faça justiça com os funcionários públicos de São Paulo. Estaremos atentos aos parlamentares que efetivamente se comprometem com o serviço público e, consequentemente, com a população.”

 

Clique aqui para acessar a lista de e-mails dos deputados estaduais paulistas (agrupados para envio único).