Sinteps integra luta contra o “PL da maldade” de Alckmin

A pressão dos servidores públicos, organizados em suas entidades representativas, já produziu alguns resultados em relação ao projeto de lei 920/2017, o “PL da maldade”, enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa (Alesp) em 5/10.


O projeto prevê a renegociação da dívida paulista com a União e congelamento dos gastos do governo por dois anos. Para fazê-lo, Alckmin inspirou-se na Emenda Constitucional nº 95 – a “PEC do fim do mundo” –, aprovada pelo governo Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos.


Em audiência pública sobre o PL 920, realizada em 26/10, vários deputados da base governista, certamente vislumbrando os estragos eleitorais em suas carreiras, fizeram críticas ao governador.


O deputado Barros Munhoz, líder do governo na Alesp, apresentou uma proposta de emenda Aglutinativa ao PL 920, na qual procura criar algumas salvaguardas ao funcionalismo, retirando dos cortes dos gastos primários as possíveis reposições de perdas, promoções, concursos públicos para repor os cargos vagos e direitos de ordem pecuniária previstos em lei.


Porém, as entidades do funcionalismo apontam que mesmo estas “salvaguardas” são dúbias no texto de Munhoz. Além do mais, elas são contrárias a que se cortem gastos estruturais nos serviços públicos, pois isso significará prejuízo para toda a população, com piora na educação, saúde, segurança, justiça etc.


Por isso, a luta pela retirada do “PL da maldade” continua.

 

Campanha de e-mails

O Sinteps vem participando de todas as atividades de luta contra o PL 920 e, junto com as demais entidades do funcionalismo, integra o Fórum dos Servidores Paulistas.


O Fórum está organizando uma campanha de e-mails aos deputados paulistas, contra o projeto. A ideia é mostrar-lhes que estamos de olho e, se aprovarem o “PL da maldade”, terão o troco nas eleições. Participe você também. A proposta de e-mail é essa:

 

Assunto: Mensagem importante sobre o PL 920

 

Senhora Deputada, Senhor Deputado,

O Projeto de Lei (PL) 920/2017, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 5/10, para ser deliberado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), baseia-se na renegociação da dívida do Estado com a União, conforme a Lei Complementar Federal 156/2016, aceitando as contrapartidas colocadas pelo governo Temer para ampliar o prazo de pagamento da dívida de São Paulo, limitando as despesas primárias do orçamento estadual por dois anos.


Tais contrapartidas, se aprovadas, trazem consequências drásticas para o funcionalismo público, pois implicam, na prática, o congelamento de salários, a proibição de reajustes, a reposição de aposentados e falecidos, agravando a precarização do trabalho e dos serviços públicos. O PL 920 permite, ainda, que a contribuição previdenciária dos funcionários públicos seja aumentada de 11% para 14%.


Caso seja aprovado, a população também será prejudicada, devido ao congelamento pelos próximos dois anos de investimentos em educação, saúde, segurança e transporte.


Diante desta perspectiva, exortamos os Senhores(as) Deputados/as contribuírem para que o PL 920 seja retirado de pauta e, caso o Executivo insista em mantê-lo, que votem não.


E é importante lembrar: 2018 é ano eleitoral, e não serão bem vistos aqueles que mantiverem sua atuação e seu voto em desfavor da população paulista!

 

São Paulo, novembro de 2017

 

 

Para acessar a lista atual de e-mails dos deputados estaduais paulistas, organizada em três blocos, para facilitar o envio coletivo, clique em: https://goo.gl/goiVxJ

 

Clique aqui para acessar o chamado do Sinteps à greve nacional, em 5/12, contra a reforma da Previdência.