O Congresso Nacional prepara-se para colocar em votação uma das “prioridades” do governo Temer: a reforma da Previdência. A expectativa é que o novo projeto enviado à Câmara dos Deputados pelo governo, com algumas poucas mudanças em relação ao original, seja votado ainda em dezembro, possivelmente no dia 6.

A nova proposta é mais perversa que a anterior, especialmente para os servidores públicos. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, e ataca apenas a classe trabalhadora, que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria (no limite do teto), deverá contribuir durante 40 anos!

A reforma da Previdência é a última grande investida deste governo, que chegou a Brasília no final de agosto de 2016 com uma missão clara: colocar em prática as reformas e mudanças há muito reclamadas pelos grandes empresários, banqueiros e latifundiários. Sucessivamente, foram aprovadas no Congresso medidas como a PEC do Teto (redução drástica dos investimentos nos serviços públicos durante 20 anos), reforma trabalhista, liberação total da terceirização, reforma do Ensino Médio, perdão das dívidas milionárias das empresas junto à Receita e ao INSS, entre outras.

Greve nacional contra a reforma

Reunidas em 24/11/2017, as centrais sindicais lançaram um chamado unitário para uma GREVE NACIONAL em 5/12, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

Em conjunto com as entidades sindicais das universidades estaduais paulistas, o Sintepsconvoca os trabalhadores do Centro Paula Souza a participarem ativamente desta paralisação nacional. Converse com seus colegas sobre o momento decisivo que a classe trabalhadora está vivendo no Brasil: sem luta, o direito à aposentadoria (e o futuro de todos nós) está comprometido. Informe ao Sindicato (pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) a decisão de sua unidade.

Greve específica do Centro

Encerrou-se em 24/11 o período de discussão da proposta do Sinteps nas unidades do Centro, de realização de greve a partir de 30/11, pela garantia no emprego, contra os ataques desferidos pela Superintendência e o governo (vestibulinho/vestibular só em janeiro, atribuição de aulas nas ETECs só em fevereiro, ameaça de esvaziamento dos currículos dos cursos). A tabulação das informações mostra que poucos trabalhadores se manifestaram, sinalizando dificuldades na mobilização.

Neste quadro, o Sinteps informa que a convocação para a greve específica está suspensa e reforça o chamado à greve nacional de 5/12, contra a reforma da Previdência. Vamos paralisar e protestar contra o ataque às aposentadorias e pela defesa do emprego no Centro.

O que muda com a reforma

Os principais pontos da nova proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso são:

Idade mínima

• Trabalhadores privados (urbanos) e servidores públicos: 62 anos para mulheres e 65 para homens. A exceção é para professores (60 anos), policiais e quem trabalha em “ambientes nocivos à saúde” (55 anos). Para pessoas com deficiência, não há idade mínima.

Tempo mínimo de contribuição

• Trabalhador privado (aqui também se encaixam os servidores celetistas): 15 anos (para a aposentadoria parcial).
• Servidor público: 25 anos para a aposentadoria parcial.

Cálculo da aposentadoria

• Se aposentar-se com 15 anos de contribuição (respeitando a idade mínima), o trabalhador privado receberá somente 60% da média das suas contribuições. Esse percentual vai aumentando lentamente, e só será de 100% da média após 40 anos de contribuição.
• No caso do servidor público, se tiver a idade mínima e 25 anos de contribuição, já poderá se aposentar, mas com um benefício de 70% da média das contribuições que fez ao longo da vida, limitado ao teto. Para chegar aos 100%, também precisará contribuir 40 anos.O texto é nebuloso e deixa dúvidas sobre como ficariam os direitos dos servidores – em relação à integralidade e à paridade – que ingressaram antes de 2003.

Pensão por morte

A nova versão da reforma mantém o limite de 2 salários mínimos para quem acumular pensão por morte e aposentadoria. A pensão por morte deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido + 10% por dependente.

Servidores são os mais atacados

Como se viu no tópico acima, os servidores são os mais prejudicados com a reforma. A campanha mentirosa que o governo paga para veicular na grande imprensa procura mostrá-los como “privilegiados” em relação aos que trabalham na iniciativa privada. Mas não diz que:

1. Os servidores que ingressaram depois de 2003 já não têm direito à integralidade e nem à paridade (mesmo salário da ativa ao se aposentar);
2. Os servidores já estão submetidos à idade mínima para se aposentar: 60 anos para homens e 55 para mulheres. A exceção é para os professores (5 anos menos);
3. Os servidores não têm Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao se aposentar, direito garantido na iniciativa privada.

A farsa dos números

A última campanha em defesa da reforma da Previdência custou aos cofres públicos R$ 20 milhões. Isso sem falar nos milhões utilizados para “convencer” os deputados reticentes (preocupados com a proximidade das eleições de 2018) a votar a favor da reforma. Como se trata de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos para a aprovação.

O grande argumento do governo é a existência de um “buraco” nas contas da Previdência (que teria chegado a R$ 149 bilhões em 2016), o que é rebatido por economistas sérios e independentes. Somente em 2016, a renúncia fiscal (isenção de impostos) às grandes empresas foi de R$ 271 bilhões.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) e da CPI do Senado mostram que, historicamente, a Seguridade sempre teve superávit (“lucro”). No entanto, a partir de 2016, com a manobra da DRU (Desvinculação de Receitas da União), parte dos recursos (30%) passou a ser desviada para outros setores do governo. Somem-se a isso a desoneração fiscal e a inadimplência dos grandes empresários, e chegamos ao tal “buraco” das contas da Previdência.

Com a reforma da Previdência, o governo pretende economizar R$ 480 bilhões em 10 anos, mas não pretende cobrar a dívida das grandes empresas com o INSS, que é de R$ 450 bilhões.

Veja abaixo a reveladora entrevista da economista Maria Lúcia Fattorelli, mostrando que a Previdência é superavitária

A aposentadoria deles e a nossa: Quanta diferença!

Veja a situação de alguns destes senhores que querem acabar com a nossa aposentadoria:

• Geddel Vieira Lima (o homem da mala): o ex-homem forte governo Temer aposentou-se aos 51 anos, com salário de R$ 250 mil.
• Michel Temer: o presidente golpista aposentou-se aos 55 anos, com salário de R$ 45 mil.
• Eliseu Padilha: o ministro-chefe da Casa Civil aposentou-se aos 53 anos, com salário de R$ 20 mil.
• Henrique Meirelles: o ministro da Fazenda aposentou-se aos 57 anos e recebe R$ 250 mil do Bank Boston.