Alckmin envia à Alesp PL  920/2017: congelamento de salários e evolução funcional está entre as medidas. Vamos paralisar em 27/10

No dia 5/10/2017, o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 920/2017, uma verdadeira bomba sobre o funcionalismo e os serviços públicos paulistas.


O PL formaliza a renegociação da dívida de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento. Em contrapartida, o estado se compromete a cumprir as exigências do governo federal: congelamento de salários e de evolução funcional, suspensão de pagamento de quinquênios e sexta-parte, entre outros.  Além de todo esse estrago, o PL ainda abre espaço para o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.


Trata-se da aplicação, nos estados, do PLP 257, que se transformou na Lei Complementar federal 156/2016.


Como foi apresentado em regime de urgência, o PL 920/2017 pode ser aprovado a toque de caixa, sem nenhum debate com a sociedade.

 

Mobilização, já!

As entidades sindicais do funcionalismo paulista chamam os servidores a reagirem. A proposta é realizar um dia de paralisação em todo o estado, em 27/10 (véspera do Dia do Servidor Público), contra o PL 920/2017 e demais ataques ao serviço público.


O Sinteps propõe que os trabalhadores do Centro participem da paralisação: contra o PL 920/2017, contra a reforma do Ensino Médio (leia mais aqui), contra a reforma trabalhista e a terceirização e contra todos os ataques aos servidores e ao serviço público.